Moraes se declara impedido, mas mantêm prisão de suspeitos de ameaçarem seus familiares
Ministro do STF determinou um desmembramento da relatoria da investigação; ficando ele com aqueles crimes que recaem no inquérito das milícias digitais
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou neste sábado (1º) a manutenção das prisões preventivas dos dois homens que ameaçavam a sua família. Simultaneamente, a decisão desmembrou a relatoria da investigação e declarou o impedimento do magistrado em parte dela.
Agora, um novo ministro do colegiado precisa ser selecionado para relatar a participação de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior nos crimes de ameaça e perseguição (artigos 147 e 147-A do Código Penal). É sobre essas acusações que Moraes se abstém: das investidas contra seus familiares.
Também manteve sigilo dos autos até uma decisão da Corte.
Além disso, outra parte da petição (requerida pela PGR, Procuradoria Geral da República) aborda a abolição do estado democrático de direito. Na mesma linha de investigação do inquérito das “milícias digitais”, onde Alexandre é relator, e, por este motivo, apresentou a análise de que os réus seguem sendo julgados por ele neste âmbito. Por este motivo, também, justificou a manutenção das prisões.
"Permanece integral a competência dessa relatoria [o próprio] para a manutenção das investigações relacionadas ao crime previsto no artigo 359-L do Código Penal", disse citando o inscrito na lei sobre ações antidemocráticas.
Ainda, determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada na sexta-feira (31).
Em documento, o ministro do Supremo afirma que os fatos narrados pela investigação “são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária”.
