Os cortes de recursos previstos no orçamento para a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) podem colocar as duas forças de segurança em rota de colisão com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A redução de mais de R$ 200 milhões do valor pedido pela PF pode prejudicar investigações, operações, manutenção das unidades e de diversos serviços, como o de emissão dos passaportes.

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O serviço de passaportes é uma grande vitrine da PF, e a interrupção acabaria prejudicando milhares de pessoas. Em março deste ano, por exemplo, a polícia emitiu 18 mil passaportes. Os dados são do Sistema Nacional de Passaportes (Sinpa), consultado pelo SBT News.

Nessa quarta (17), o site do serviço de agendamento online para retirada de passaportes amanheceu fora do ar. Em nota divulgada à imprensa, a PF informou que o serviço estava "temporariamente indisponível" e sem prazo previsto para reestabelecimento. Uma apuração foi aberta para apurar uma possível ação de hackers.

"Polícia Federal informa que o serviço de agendamento de emissão de passaporte pela internet está temporariamente indisponível", informou a nota. "A Polícia Federal segue trabalhando para o célere reestabelecimento do serviço."

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Cortes

Os cortes no Orçamento federal atingem todas as áreas do governo e buscam um reequilíbrio nas contas públicas. A PRF teve um corte de R$ 77 milhões, aproximadamente, e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de R$ 409 milhões, ao todo.

Um relatório da PF enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, há uma semana, informou que a redução anunciada vai prejudicar atividades e serviços.

Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, na terça (16), Lewandowski assumiu a bandeira das polícias. Classificou de "drástico" o corte orçamentário, alertou que "prejudicará" os serviços e disse que todos trabalham no limite dos esforços.

"Realmente, nós sofremos um corte bastante drástico, não só no Ministério da Justiça, mas, sobretudo, no orçamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que, indiscutivelmente, prestam um serviço de excelência para o país", disse o ministro.

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Mais recursos

Lewandowski levou ao Congresso, também na terça, números das ações da PF e da PRF, como prisões, apreensões e retorno de dinheiro para os cofres públicos em grandes operações policiais.

Destacou a caçada e a prisão dos dois fugitivos do Presídio Federal de Mossoró (RN) e a conclusão das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), executada em 2018 no Rio, para destacar o papel das polícias como atividade essencial do estado — assim como educação e saúde.

Lewandowski disse que tem reunião marcada com os ministros do Planejamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar alterar os valores de cortes para a área, com base nas atividades desempenhadas e nos recentes resultados.

"Enviamos ofícios ao Ministério do Planejamento e também à Fazenda reclamando a reposição desses recursos", afirmou o ministro. Lewandowski admitiu ser um quadro delicado de "cobertor de pobre", em que "puxa-se de um lado e descobre-se outra parte".

Operações em risco

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) cobrou "remanejamento de despesas" imediato e "melhor gestão" dos recursos, em nota divulgada na semana passada. Alertou ainda sobre riscos de operações da PF como a Lesa Pátria, que investiga envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, as de combate aos garimpos na Amazônia e as de enfrentamento ao tráfico internacional de drogas e às facções serem reduzidas.

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"Não haverá recurso suficiente, por exemplo, para o pagamento das diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril, o que, consequentemente, vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país", diz nota da ADPF.

A entidade ataca os cortes feitos no Orçamento de 2023, que teria inviabilizado "investimentos" da PF para ampliar sua atuação, e alerta sobre os efeitos do novo contingenciamento. "Com esse novo contingenciamento, não restarão recursos sequer para a manutenção dos serviços", lamentou.