Múcio reclama da falta de "previsibilidade orçamentária" na Defesa: "Compramos sem ter certeza de que vamos pagar"

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que a falta de uma "previsibilidade orçamentária" implica diretamente no fortalecimento da segurança nacional. "Compramos sem ter a certeza de que nós vamos pagar", disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), com presença dos comandantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). A audiência ocorre após o governo cortar mais de R$ 400 milhões do orçamento da pasta.

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Na visão do ministro, trata-se de uma questão delicada. Pastas com representação no Congresso Nacional possuem mais facilidades orçamentárias. Já para a Defesa, segundo Múcio, é "muito difícil em um país pobre como o nosso" exigir altas quantias de dinheiro, uma vez que "todo equipamento de defesa é muito caro". Mas ponderou que é preciso um cenário estável na questão para "manter o nosso programa [de defesa]".

"[O orçamento] não é para ir para a guerra, é para ter potencialidade para as eventuais adversidades que possam surgir, inclusive no campo da diplomacia", respondeu Múcio quando questionado sobre se o país não tinha inimigos e se não era adotada uma política muito assistencialista.

A pasta expôs na sessão que, desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), há diminuição nos repasses financeiros às Forças Armadas e que, a partir de então, os recursos dependem de quem faz o orçamento.

Múcio reforçou que a falta de previsibilidade nos repasses ameaça a continuidade de contratos, o que pode provocar desligamento de funcionários. Também enfatizou que "a defesa não pode ser ideologizada". "Somos servidores do governo, servidores fardados", disse.

Hoje, conforme demonstrado na comissão, o Brasil investe, na média atual, cerca de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na Defesa. A média mundial chega a 2,3%.

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Falta de equipamentos

O ministro da Defesa demonstrou preocupação com a aquisição de equipamentos e fortalecimento das Forças Armadas. Segundo Múcio, "o mundo está se armando". "Para que vivamos em paz, precisamos entender que as pessoas nos respeitam pelo potencial de defesa que nós temos", explicou.

Múcio ainda expôs a possibilidade de enfraquecimento do poderio armamentista brasileiro sem um orçamento definitivo. E alertou que o número de equipamentos está ficando defasado. "Vamos terminar como trabalhadores braçais", lamentou.

O titular da Defesa ainda afirmou não é preciso um salto de investimento comparável ao de países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), por exemplo. Mas disse que o Brasil está atrás de vizinhos menos ricos, como a Colômbia, que investe cerca de 3,1% do PIB na área de defesa.

O ministro ainda informou que tem conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que este "gap" (lacuna, em português) orçamentário seja amenizado. Múcio contou que está sensibilizando "atores políticos quanto à necessidade de haver uma melhor previsibilidade orçamentária para a condução de projetos estratégicos".

Por fim, Múcio ainda pediu aos deputados a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um orçamento definitivo voltado ao Ministério da Defesa.