Bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento: governo detalha quais áreas foram afetadas

O governo federal esclareceu, via Diário Oficial da União (DOU), quais setores sofreram com o bloqueio de R$ 2,9 bilhões do Orçamento da União, seguindo definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciada na última quarta (20) e confirmada pelo ministério do Planejamento e Orçamento na sexta (22).

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As pastas mais afetadas foram Cidades (-R$ 741,5 milhões), Transportes (-R$ 679,0 milhões), Defesa (-R$ 446,5 milhões) e Desenvolvimento e Assistência Social (-R$ 281,7 milhões). Não houve restrição de recursos para áreas prioritárias, como Saúde e Educação.

Impulsionado, principalmente, pelo aumento dos gastos com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o contingenciamento temporário de 2024 equivale a 0,14% do limite total de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Executivo (incluindo as emendas parlamentares). Essas despesas abrangem investimentos e custos operacionais da administração pública.

Tal bloqueio se deve unicamente ao limite de gastos, definido com base na diferença do limite de R$ 2,089 trilhões de despesas, expostas no novo arcabouço, e à previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano.

Por partido

Entre os órgãos/unidades orçamentárias escolhidos para o bloqueio temporário, destaca-se a predominância daquelas geridas por membros do MDB. São R$ 1,5 bilhão a menos controlados pela legenda.

Com exceção de Portos e Aeroportos, com o ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) à frente, nenhum outro ministério do chamado Centrão foi afetado (PP, Republicanos e União Brasil).

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Déficit

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento também revisou a estimativa de déficit primário em R$ 9,8 bilhões, fruto da subtração da receita líquida de transferências (R$ 2,175 trilhões) sobre as despesas primárias (R$ 2,184 trilhões).

Segundo destaca o documento, a receita bruta apresentará uma redução de R$ 31,5 bilhões.

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Desse total, R$ 17,7 bilhões a menos são da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos do ganho com royalties da exploração de recursos naturais (como petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões.

Já em relação aos gastos, o Planejamento elevou a estimativa: R$ 1,6 bilhão a mais previsto para 2024. O maior aumento será das ditas receitas "obrigatórias" (uma diferença de R$ 6,1 bilhões na comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2024).

Outros gastos obrigatórios foram revisados para baixo.