Pais terão mais tempo com os filhos: licença-paternidade pode chegar a 20 dias. Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4/11), o projeto de lei nº 3.935/2008, que amplia de forma escalonada a licença-paternidade para trabalhadores contratados sob o regime da CLT. Pelo texto, o período, atualmente de cinco dias, passa a ser de 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.

A proposta segue agora para o Senado e, se aprovada, entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O SBT News conversou com especialistas que explicam que esse é um passo importante rumo a um mercado de trabalho mais justo, equilibrado e alinhado às novas dinâmicas familiares.

Corresponsabilidade e governança

Para Luis Gustavo Nicoli, sócio do Nicoli Sociedade de Advogados, a ampliação é um marco tanto para a governança corporativa quanto para o equilíbrio de gênero nas relações de trabalho.

“ O aumento do período de convivência entre pais e filhos contribui para desconstruir a ideia de que o cuidado é atribuição exclusiva da mulher, promovendo maior equilíbrio dentro das famílias e, consequentemente, nas empresas.”

Segundo o advogado, a medida ajuda a reduzir a penalização que recai sobre as mulheres após a maternidade, exigindo das empresas políticas de gestão de pessoas mais estruturadas.

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Modernização e segurança jurídica

A sócia do RCA Advogados, Elisa Alonso, destaca que o projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e traz segurança jurídica para empregadores e trabalhadores.

“Trata-se de uma modernização da legislação trabalhista que reconhece a importância da convivência entre pais e filhos nos primeiros dias de vida.”

Ela avalia que a ampliação permitirá uma participação mais efetiva dos pais no início da vida dos filhos, sem grandes impactos nas operações das empresas.

Desigualdade de gênero

Para Renata Azi, sócia do Pessoa & Pessoa Advogados, a proposta pode atacar uma das causas estruturais da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

“As mulheres ainda ganham, em média, 21% menos que os homens, e quase metade delas deixa o mercado formal até dois anos após a licença-maternidade. Ao reduzir a diferença entre os períodos de afastamento de pais e mães, o projeto ajuda a diminuir o ‘risco’ percebido pelos empregadores na contratação de mulheres em idade fértil.”

Segundo ela, a medida contribui para um mercado de trabalho mais competitivo e equilibrado, estimulando contratações mais isonômicas.

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Parentalidade mais presente

A sócia do A.C. Burlamaqui Consultores, Liane Garcia, reforça que a mudança beneficia diretamente as relações familiares.

“A ampliação do período de licença permite uma parentalidade mais engajada e presente, beneficiando tanto os pais quanto as crianças, que passam a ter maior contato com o genitor nos primeiros dias de vida.”

Aspecto social e jurídico

Já Rodrigo Ferraz dos Passos, sócio do Ferraz dos Passos Advogados, destaca que a medida tem caráter social e jurídico.

“A ampliação da licença reconhece o papel essencial do pai na recuperação da mãe e nos cuidados com o recém-nascido, além de contribuir para combater a discriminação de gênero no mercado de trabalho.”

Segundo o advogado, o novo salário-paternidade será pago pela empresa, mas compensado integralmente pelo INSS, o que reduz o impacto financeiro sobre os empregadores.

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