Mais de 34 mil crianças e pré-adolescentes vivem em união conjugal no Brasil, revela Censo

O Censo Demográfico 2022 identificou 34.202 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que se declararam em algum tipo de união conjugal no Brasil, segundo dados da tabela 10187 do IBGE divulgada nesta quarta-feira (5). O levantamento mostra que, embora a prática seja proibida por lei, ainda pode haver casos em todo o país, a maioria em uniões consensuais, sem registro civil ou religioso.

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Dos mais de 34 mil menores nessa faixa etária, 29,6 mil (ou 86,6%) viviam em união consensual, 2,3 mil (6,9%) eram casados no civil e religioso, 1,6 mil (4,9%) apenas no civil, e 522 (1,5%) apenas no religioso.

🔎 União consensual é o termo usado pelo IBGE e pelo direito brasileiro para designar a convivência estável entre duas pessoas que vivem como casal. Na prática, significa que o casal mora junto e mantém uma relação conjugal reconhecida socialmente. "Vale ressaltar que as uniões consensuais podem ser registradas em cartório ou não”, ressalta Luciene Longo, analista da pesquisa.

A maior parte das uniões foi informada na região Nordeste, com mais de 13 mil. São Paulo era o estado com o maior número, com 4.722 pessoas dessa faixa etária nessa condição, das quais mais de 3 mil estão em uniões consensuais, sem registro formal. Bahia vem em seguida com 2.716 pessoas.

Essas uniões envolvem majoritariamente meninas, que representavam cerca de 77% do total de pessoas de 10 a 14 anos em uniões conjugais. Os meninos eram 7.804 (23%).

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A união conjugal com menores é proibida no Brasil

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é ilegal desde 2019, quando a Lei nº 13.811 revogou exceções anteriormente previstas no Código Civil. A prática é considerada uma violação de direitos da infância e da adolescência e pode configurar crime.

O IBGE destaca que os dados refletem autodeclarações de moradores e não significam necessariamente que todas as uniões tenham caráter formal. Ainda conforme o instituto, as respostas podem refletir percepções pessoais e o IBGE não tem função de verificar a legalidade dessas relações.

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Para o SBT News, a advogada Vanessa Paiva, especialista em Direito de Família e Sucessões, destaca que a lei proíbe o casamento de menores de 16 anos sem qualquer exceção, inclusive em caso de gravidez. "Essa mudança eliminou antigas brechas legais e reforçou a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O casamento nessas condições é nulo e pode gerar responsabilização civil e medidas de proteção."

"Quando há relação sexual com menor de 14 anos, ainda que exista suposta 'união afetiva', o adulto pode ser responsabilizado criminalmente por estupro de vulnerável, crime previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de reclusão de 8 a 15 anos", afirma.

Entre 16 e 18 anos, o casamento é permitido com autorização dos pais ou responsáveis. Sobre a maior porcentagem do Censo ser de união consensual, a advogada pontua: "Qualquer convivência em formato de 'união' com menores de 16 anos é juridicamente inviável, nulo e extremamente grave." Caio Almeida, sócio do Ambiel Bonilha Advogados, reforça que o crime independe de consentimento da vítima e todos os envolvidos podem ser responsabilizados: "A facilitação, anuência ou promoção de união que envolva exploração ou violação sexual pode responsabilizar pais, responsáveis, terceiros ou líderes religiosos."

"Do ponto de vista educacional e social, as uniões precoces comprometem direitos fundamentais, como o direito à educação, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. A interrupção escolar e o isolamento social decorrentes dessas uniões reforçam ciclos de vulnerabilidade, desigualdade e dependência econômica", completa o advogado.

Outros destaques do Censo 2022

O IBGE também apresentou outros dados sobre estrutura familiar e união conjugal. Entre eles:

• Uniões consensuais superam casamentos formais: pela primeira vez, as uniões consensuais (quando o casal vive junto sem registro civil ou religioso) tornaram-se a forma de união mais comum no Brasil, ultrapassando os casamentos civis e religiosos.
• Mais da metade dos brasileiros vive em algum tipo de união conjugal: em 2022, 51,3% da população de 10 anos ou mais (90,3 milhões de pessoas) viviam em união conjugal. Em 2010, eram 50,1%; em 2000, 49,5%.
• Mudança nos tipos de casamento: entre 2000 e 2022, cresceram os casamentos apenas no civil (de 17,5% para 20,5%) e as uniões consensuais (de 28,6% para 38,9%), enquanto caíram os casamentos no civil e religioso (de 49,4% para 37,9%) e os apenas religiosos (de 4,4% para 2,6%).
• Uniões homoafetivas aumentam: de 2010 a 2022, o total de uniões entre pessoas do mesmo sexo subiu de 58 mil (0,1%) para 480 mil (0,7%) das unidades domésticas. Em 2022, 77,6% desses casais viviam em união consensual e 13,5% apenas no civil.
• Mais brasileiros morando sozinhos: o número de pessoas em domicílios unipessoais (que vivem sozinhas) passou de 4,1 milhões em 2000 para 13,6 milhões em 2022.
• Famílias com filhos deixam de ser maioria: pela primeira vez, as famílias formadas por casais com filhos representam menos da metade do total de famílias do país, caindo de 56,4% em 2000 para 42% em 2022 (24,3 milhões de famílias).
• Casais sem filhos crescem mais: no mesmo período, os casais sem filhos foram o grupo familiar que mais cresceu, passando de 13% em 2000 para 24,1% em 2022 (13,9 milhões de famílias).