Dia 20 de novembro é feriado: veja folgas garantidas neste mês

O mês de novembro, neste ano, conta com uma novidade para o calendário nacional de feriados: o dia da Consciência Negra (20). A alteração foi aprovada no Congresso em novembro passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Anteriormente, a data não era considerada nem ponto facultativo e a folga ocorria apenas em alguns lugares por meio de lei estadual ou municipal.

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Confira os feriados de novembro:

• 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira)
• 20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira)

Apesar dos feriados, a folga vai depender dos acordos entre empregador e empregado. O artigo 70 da CLT proíbe atividades profissionais durante feriados nacionais, mas a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

A legislação trabalhista determina que o trabalho em feriados seja remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça folga compensatória ao funcionário. Esta definição de compensação (salário ou folga), geralmente, é feita por acordo entre sindicato e contratante, na ausência de sindicato, o acordo é feito diretamente com o funcionário.

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E no caso de feriados no sábado?

Caso o sábado já seja um dia de descanso, o feriado não altera a rotina. No entanto, para quem trabalha aos finais de semana, o feriado garante o mesmo tipo de compensação de dias úteis.

*Com supervisão de Lucas Cyrino