Mototáxi em SP: prefeito afirma que vai entrar com queixa-crime contra a 99

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira (22) que vai entrar com uma queixa-crime contra a empresa 99, que está em disputa judicial com a prefeitura sobre o transporte de passageiros por motocicletas na capital.

A ação se baseia no descumprimento do decreto municipal que proíbe a oferta do serviço 99Moto. “A empresa 99 age de má-fé ao afirmar que a legislação federal concede essa autorização. Mas cabe ao município essa regulamentação”, disse Nunes em coletiva de imprensa durante evento do projeto Faixa Azul, que destina espaço exclusivo para motos em avenidas da cidade.

O que diz a 99

Em nota, a 99 declarou estar “respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018”, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.

Disputa judicial

Na terça-feira (21), a Justiça negou o pedido da prefeitura para aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão contra a 99 pelo descumprimento do decreto municipal e a oferta do serviço de mototáxi na cidade. Segundo a decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, é “inconstitucional a proibição ou restrição de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo”, pois isso violaria os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Nesta quarta-feira (22), a Uber também lançou seu serviço de transporte por moto na capital. Em nota, a empresa informou que a operação será iniciada fora do centro expandido, permitindo uma análise cuidadosa da demanda, ao mesmo tempo que atende regiões com maior necessidade de opções acessíveis de mobilidade.

Além das ações judiciais, a Prefeitura de São Paulo intensificou a fiscalização e já apreendeu mais de 20 motocicletas que operavam no transporte irregular de passageiros.