Uber se junta à 99 e lança transporte por moto em São Paulo

A Uber, empresa de transporte por aplicativo, lançou na manhã desta quarta-feira (22) seu serviço de moto na cidade de São Paulo. O anúncio acontece em meio a uma disputa jurídica entre a Prefeitura e a 99 -também empresa de transporte por aplicativo.

Em nota, a Uber afirmou que também oferecerá o serviço, inicialmente, fora do centro expandido da cidade, "o que permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital."

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O anúncio foi feito depois que a Justiça decidiu, na terça-feira (21), que a 99 não pode ser multada pela prefeitura em R$ 1 milhão por dia com base em decreto municipal.

"O lançamento ocorre em um contexto em que o serviço de aplicativos por moto já opera na cidade há uma semana e depois de uma decisão da Justiça na tarde de ontem (terça, 21) que negou liminar do município solicitando a suspensão desse serviço", diz a nota da Uber. A prefeitura ainda não se manifestou.

Entenda o caso

A Prefeitura de São Paulo trava uma disputa judicial com o aplicativo 99 desde a semana passada. A empresa passou a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas, prática ilegal de acordo com decreto da prefeitura, assinado em janeiro de 2023. A administração pública também alega que a proibição do serviço é uma questão de segurança para a cidade.

O serviço foi anunciado pela 99 na terça-feira (14). No mesmo dia, o prefeito notificou a empresa e determinou a suspensão da atividade.

Na quarta-feira (15), o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 Tecnologia Ltda. e exigiu que ela retirasse a modalidade de sua plataforma em até 24 horas. O prazo expirou sem cumprimento, e a empresa afirmou ter realizado 50 mil viagens de moto em São Paulo, apesar da proibição.

Em nota, a 99 disse que está "respaldada pela Lei nº 13.640, de 2018". A lei federal regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos.