Moraes recusa pedido de Bolsonaro e diz para PF manter data de depoimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para adiar o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.

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Os advogados de Bolsonaro argumentaram, no pedido, que não tiveram acesso ao inquérito e às provas colhidas pelos investigadores. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Moraes, no entanto, contestou a alegação dos advogados. "Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos", escreveu o ministro.

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"Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório."

O ministro destacou: “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.

Bolsonaro e parte de seus assessores foram alvos de uma operação da PF na semana retrasada.