O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para adiar o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram, no pedido, que não tiveram acesso ao inquérito e às provas colhidas pelos investigadores. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (22).
Moraes, no entanto, contestou a alegação dos advogados. "Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos", escreveu o ministro.
"Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório."
O ministro destacou: “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.
Bolsonaro e parte de seus assessores foram alvos de uma operação da PF na semana retrasada.
Moraes recusa pedido de Bolsonaro e diz para PF manter data de depoimentoMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a defesa do ex-presidente teve acesso ao inquéritoBrasil2024-02-19T23:02:25.140ZO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para adiar o depoimento do ex-presidente à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro argumentaram, no pedido, que não tiveram acesso ao inquérito e às provas colhidas pelos investigadores. O depoimento está marcado para a próxima quinta-feira (22). Moraes, no entanto, contestou a alegação dos advogados. "Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos", escreveu o ministro. "Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório." O ministro destacou: “A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”. Bolsonaro e parte de seus assessores foram alvos de uma operação da PF na semana retrasada. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/moraes-recusa-pedido-de-bolsonaro-e-diz-para-pf-manter-data-de-depoimento
