Moraes determina que governo do RJ preserve provas da megaoperação que deixou 121 mortos
Na decisão deste domingo, o ministro também marcou para quarta-feira (5) uma audiência com entidades de direitos humanos
O ministro do STF, Alexandre de Moraes | Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que o governo do Rio de Janeiro preserve e documente, com rigor, todos as provas relacionadas à megaoperação nas comunidades do Alemão e da Penha, realizada na última terça-feira (28). A ação, que deixou 121 mortos, foi a mais letal da história do país.
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Siga no Google DiscoverA determinação atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o STF, o objetivo é "garantir o controle e a averiguação a cargo do Ministério Público, devendo ser facultado o acesso às informações à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro".
Moraes é o relator da ADPF das Favelas, ação que busca estabelecer diretrizes e impor restrições para a realização de operações policiais nas comunidades cariocas, para reduzir a letalidade e as violações de direitos humanos. A decisão deste domingo foi expedida nos autos desse processo.
Para o ministro, a determinação segue o que foi fixado pelo plenário do Supremo no julgamento do mérito da ação, segundo o qual "devem ser preservados os vestígios de crimes e assegurada a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida". O governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, deverá ser intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.
O ministro também marcou, para quarta-feira (5), uma audiência conjunta na Primeira Turma do STF para discutir a megaoperação. Devem participar órgãos e entidades da sociedade civil como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Anjos da Liberdade.
Sobre a operação
A megaoperação policial realizada na terça-feira, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou 121 pessoas mortas. Quatro delas eram policiais. Foram presos 113 suspeitos e 118 armas apreendidas, além de munições, explosivos, drogas e equipamentos militares usados por facções criminosas. Os armamentos apreendidos vieram de sete países da América do Sul e Europa.
