Moraes arquiva inquérito contra influenciador Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suposto descumprimento de decisão judicial. A medida foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou pelo encerramento do inquérito. A decisão foi assinada na quarta-feira (28).

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui.

A investigação apurava a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial, que o proibia de publicar, promover, replicar ou compartilhar notícias consideradas fraudulentas e antidemocráticas.

Na decisão, Moraes considerou que o descumprimento já havia sido tratado em outro inquérito, no qual foi aplicada uma multa de R$ 300 mil ao influenciador. Para a PGR, não havia justa causa para a abertura de uma persecução penal autônoma pelo mesmo fato.

O ministro determinou o arquivamento ressalvando a possibilidade de retomada da investigação caso surjam novas provas, conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Multa de R$ 300 mil já aplicada

A determinação previa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em 28 de julho de 2023, após verificar a violação da ordem, Moraes aplicou uma multa de R$ 300 mil ao influenciador e determinou o bloqueio do valor correspondente junto ao Banco do Brasil.

Na avaliação da Procuradoria, a infração já havia sido tratada e punida nos autos em que as ordens judiciais foram proferidas. Por isso, não haveria fundamento para uma nova investigação criminal sobre o mesmo descumprimento.

A investigação também analisou declarações sobre as urnas.

O inquérito foi instaurado para apurar a suposta desobediência a decisões judiciais relacionadas às medidas determinadas pelo STF após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de perfis e canais de pessoas apontadas como responsáveis por instigar ou divulgar os atos criminosos. Entre as contas indicadas estavam perfis de Monark em plataformas como Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, X e YouTube.

Em relatório encaminhado ao Supremo em abril de 2026, a Polícia Federal apontou que o influenciador havia feito declarações públicas questionando a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF.