Mariana (MG) aceita R$ 2,4 bi relativos a desastre de 2015

A Prefeitura de Mariana (MG) aderiu ao Acordo de Reparação da Barragem de Fundão e receberá R$ 2,4 bilhões repassados em parcelas até 2043. O anúncio foi feito pelo prefeito Juliano Duarte (PSB) nesta quinta-feira (20), em entrevista à imprensa, na qual contou os detalhes da negociação com as mineradoras e da aplicação das verbas.

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A indenização se refere a um desastre ambiental ocorrido em novembro de 2015. Na ocasião, rejeitos da mineração levaram ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que atingiu comunidades, propriedades rurais, florestas e cursos d'água, numa extensão de 670 quilômetros, até o litoral do Espírito Santo, provocando perdas ambientais, econômicas e a morte de 19 pessoas.

O montante é o dobro da proposta original feita ao município. Além dos R$ 1,2 bilhão estabelecidos via mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a mineradora Samarco pagará R$ 1,2 bilhão adicional à cidade.

Essa parcela extra será quitada em seis anos, com repasses anuais de R$ 200 milhões, a partir deste ano, iniciados 30 dias após a assinatura do contrato. Os recursos restantes do valor global de R$ 1,2 bilhão serão pagos até 2043, em parcelas médias de R$ 60 milhões, corrigidas pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

"Quero fazer uma explanação inicial: quando assumimos a prefeitura no ano de 2025, o município teria até 6 de março daquele ano para aderir ao acordo de reparação homologado pelo STF, o que não foi assinado. Quando o acordo foi homologado pelo STF, pelo Governo Federal e pelo governo do estado, o município de Mariana não participou das mesas de negociação, e o valor que foi oferecido era insuficiente para mitigar os danos do rompimento da barragem de Fundão", explicou Juliano Duarte na entrevista, também transmitida pelas redes sociais.

O prefeito afirmou que sempre deixou as portas abertas para novas negociações, e manteve o processo em instâncias internacionais.

"Quando não assinamos, Mariana estava abrindo mão de receber um valor de R$ 1,2 bilhão, que foi homologado pelo STF, que seria pago em 20 anos. Mas, nas últimas reuniões, a gente conseguiu dobrar o valor da repactuação, conseguimos agora mais R$ 1,2 bilhão, Então, Mariana vai receber R$ 1,2 bilhão em 20 anos e mais R$ 1,2 bilhão, que serão pagos em seis anos, em seis parcelas. A primeira, de R$ 200 milhões, será neste ano, 30 dias após a assinatura, e as cinco parcelas subsequentes serão pagas sempre em janeiro. É o maior valor da história do Brasil e do mundo, [em um acordo] entre uma mineradora e um município", completou.

A gestão municipal diz que vai destinar o orçamento exclusivamente a obras estruturantes, de saneamento básico e de transposição do tráfego pesado de mineração, com uma nova alça viária e programas habitacionais de interesse social, a fim de conter o impacto imobiliário gerado pela atividade mineradora. A legislação do acordo proíbe o uso das verbas para pagamento de dívidas ou folha do funcionalismo público.

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Adesão dos municípios afetados

Com a mediação do TRF6 e auxílio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), outros 18 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo também assinaram a repactuação, nesta quinta. As cidades desistiram de aguardar os desdobramentos de processos na Justiça internacional diante das novas propostas apresentadas.

Com os novos termos, sobe para 45 o número de cidades que aderiram ao plano geral de reparação de R$ 170 bilhões firmado entre governos, órgãos de Justiça, Samarco, Vale e BHP Billiton. Apenas quatro municípios atingidos ficaram de fora do tratado: Ouro Preto, Governador Valadares, Resplendor e Colatina.