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Lula sanciona lei que prevê levantamento anual da demanda por vagas em creches no Brasil

Distrito Federal e municípios devem estabelecer normas, procedimentos e prazos para definição dos instrumentos de levantamento da demanda

Lula sanciona lei que prevê levantamento anual da demanda por vagas em creches no Brasil
Lei dispõe sobre levantamento de demanda por vagas educação infantil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que determina que o Distrito Federal e os municípios, com o apoio da União e dos Estados, realizem anualmente levantamento da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6) e, dessa forma, passou a vigorar.

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A lei, que se originou de um projeto de autoria do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PB), diz que o Distrito Federal e os municípios estabelecerão normas, procedimentos e prazos para definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas.

O levantamento poderá ser estabelecido a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até três anos, a serem feitas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, de assistência social, de saúde e de proteção à infância, além de organizações da sociedade civil organizada.

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O Distrito Federal e os municípios organizarão listas de espera com base no levantamento da demanda por vagas não atendida na educação infantil de crianças de 0 a 3 anos, por ordem de colocação e, preferencialmente, por unidade escolar.

Ainda de acordo com a lei, apurada a demanda não atendida por vagas em creche de crianças nessa faixa etária, o DF e cada município farão, na respectiva instância, o planejamento da expansão da oferta de vagas para a educação infantil pública, em cooperação federativa.

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