Brasil

Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

Medida, aprovada pelo Senado, passa a valer a partir de maio de 2025 e beneficia trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036

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Gabriella Rodrigues, SBT News
12/08/2025, 21:26 • Atualizado em 12/08/2025, 21:26
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Aplicativo da Receita Federal | Agência Brasil

Aplicativo da Receita Federal | Agência Brasil

O governo federal oficializou nesta terça-feira (12), em publicação no Diário Oficial da União, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos.

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A Lei nº 15.191, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.036 não pagarão o tributo a partir de maio de 2025. A atualização da tabela considera o novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.518 neste ano.

De acordo com a medida, quem ganha até R$ 2.428,80 ficará isento do Imposto de Renda. Para quem recebe entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, a alíquota será de 7,5%, com desconto de R$ 182,16. Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o imposto sobe para 15%, com dedução de R$ 394,16.

Quem ganha de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 pagará 22,5%, com desconto de R$ 675,49. Acima de R$ 4.664,68, a alíquota máxima será de 27,5%, com dedução de R$ 908,73.

Foto: Reprodução | Diário Oficial da União
Foto: Reprodução | Diário Oficial da União

O Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que expirou no início desta semana.

o Orçamento de 2025 só foi sancionado em abril, a atualização da faixa de isenção começará a valer em maio.

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados, tramita outro projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além de prever redução nas alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto já foi aprovado em comissão especial e aguarda votação em plenário antes de seguir para o Senado.

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