Imposto de Renda: Lula assina, nesta terça (18), projeto de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, às 11h30 desta terça-feira (18), o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A cerimônia contará com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também estarão presentes os presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de líderes do governo.

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Após a assinatura do projeto, representantes da equipe econômica concederão uma coletiva de imprensa. Entre os participantes estão Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal; Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária; Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas; e Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso da Receita Federal.

A medida faz parte da política do governo de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando trabalhadores de menor renda. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 mensais.

Durante coletiva nessa segunda-feira (17), Haddad disse que O custo da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi revisado. Antes era estimado em R$ 35 bilhões, depois em R$ 32 bilhões, e agora caiu para R$ 27 bilhões. "Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção após o orçamento. Este ano já haverá uma correção por conta do aumento do salário mínimo", declarou. O ministro ainda mencionou que houve ajustes solicitados por Lula, como a manutenção de descontos e a inclusão de CNPJs.

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Declaração do IR 2025

A Receita Federal informou que já recebeu mais de meio milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. O prazo para envio da declaração termina em 30 de maio. Quem não entregar dentro do período estipulado ainda poderá fazê-lo, mas estará sujeito ao pagamento de multa por atraso.

O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, correspondente a 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a um limite de 20% do valor total do tributo.

A expectativa da Receita Federal é que 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o fim do prazo.