Auditores fiscais apresentam proposta de reforma do IR que pode ampliar arrecadação em R$ 140 bilhões
Estudo feito pelo Sindifisco Nacional iguala a tributação dos mais ricos à da classe média, o que também diminuiria desigualdades
Gabriela Tunes
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) vai apresentar na tarde desta segunda-feira (17) ao Ministério da Fazenda uma proposta alternativa para a reforma do Imposto de Renda.
O estudo feito pelo sindicato iguala a tributação dos mais ricos à da classe média. Isso diminuiria as desigualdades e acrescentaria R$ 140 bilhões aos cofres públicos por ano. O valor é superior às perdas de R$ 25 bilhões projetadas pelo Ministério da Fazenda com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
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"Caso o Governo Federal optasse por igualar as alíquotas dos mais ricos com as já pagas pela classe média, seria possível desonerar rendas superiores a R$ 7.500,00 mensais, atendendo, portanto, os interesses de um conjunto muito maior de contribuintes, que vêm também sofrendo os efeitos da insuficiente correção da tabela", afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.
No estudo, o Sindifisco Nacional encontrou outro fator relevante para o aumento da faixa de renda isenta de IRPF: a perda de receita de estados e municípios com o fim do imposto retido na fonte de parte significativa dos seus servidores públicos.
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Segundo a Constituição Federal, o valor do tributo pago pertence aos entes federados, o que traz um impacto significativo nas suas contas, pois estima-se que cerca de 80% desses funcionários públicos municipais têm rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Os auditores analisam também o Artigo 159 da Constituição Federal, que instituiu que metade da arrecadação do Imposto de Renda deve compor os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
"A desoneração tributária poderá impactar as receitas dos estados e municípios, o que impõe a necessidade de se criar na própria proposta legislativa um mecanismo de compensação. A diferença entre o aumento e a redução de arrecadação precisa, portanto, ser positiva, no mínimo, no volume necessário para compensação das perdas estimadas para os entes subnacionais", aponta o presidente do Sindifisco.
