Lula libera R$ 266,5 milhões para municípios afetados pelas chuvas em Minas Gerais

O presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 266,5 milhões para reforçar ações de atendimento e reconstrução em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos pelas chuvas das últimas semanas.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) e destina recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O dinheiro será usado em ações de proteção e defesa civil, como atendimento emergencial à população e recuperação de áreas afetadas por chuvas intensas e outros eventos extremos.

Segundo o governo federal, os recursos vão atender pedidos feitos por prefeituras à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O objetivo é apoiar tanto as ações imediatas de resposta aos desastres quanto a reconstrução das regiões atingidas.

Auxílio para famílias afetadas

A medida também prevê apoio financeiro às famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens por causa dos desastres.

Na última sexta-feira (6), o governo já havia anunciado o pagamento do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7,3 mil, para moradores que vivem em áreas efetivamente atingidas e em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

O benefício será pago conforme as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.338, também publicada em 6 de março. Esse tipo de auxílio foi criado em 2024, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

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Crédito para empresas afetadas

Outra Medida Provisória, a nº 1.337/2026, foi anunciada para apoiar a recuperação econômica das áreas atingidas. O texto prevê uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para empresas mineiras afetadas pelas chuvas, principalmente micro e pequenas empresas.

Os recursos poderão ser usados para reconstrução de estruturas, compra de máquinas e equipamentos ou capital de giro. O financiamento será oferecido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, podendo atender pessoas físicas e empresas.

De acordo com a medida, o prazo para contratação do crédito é de até 120 dias após a publicação da MP.

O que é o crédito extraordinário

A abertura de crédito extraordinário é um mecanismo usado pelo governo federal para liberar recursos financeiros de forma rápida em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais. A medida permite ampliar o atendimento às vítimas e acelerar a recuperação das áreas afetadas.

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