Lula libera R$ 266,5 milhões para municípios afetados pelas chuvas em Minas Gerais
Medida provisória prevê recursos para reconstrução dos municípios e prevê apoio a famílias que sofreram perdas por conta dos temporais
Visita de Lula a Juiz de Fora após as fortes chuvas que devastaram o município | Reprodução Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Lula (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que libera R$ 266,5 milhões para reforçar ações de atendimento e reconstrução em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos pelas chuvas das últimas semanas.
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Siga no Google DiscoverA medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) e destina recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O dinheiro será usado em ações de proteção e defesa civil, como atendimento emergencial à população e recuperação de áreas afetadas por chuvas intensas e outros eventos extremos.
Segundo o governo federal, os recursos vão atender pedidos feitos por prefeituras à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). O objetivo é apoiar tanto as ações imediatas de resposta aos desastres quanto a reconstrução das regiões atingidas.
Auxílio para famílias afetadas
A medida também prevê apoio financeiro às famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens por causa dos desastres.
Na última sexta-feira (6), o governo já havia anunciado o pagamento do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7,3 mil, para moradores que vivem em áreas efetivamente atingidas e em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.
O benefício será pago conforme as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.338, também publicada em 6 de março. Esse tipo de auxílio foi criado em 2024, durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.
Crédito para empresas afetadas
Outra Medida Provisória, a nº 1.337/2026, foi anunciada para apoiar a recuperação econômica das áreas atingidas. O texto prevê uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para empresas mineiras afetadas pelas chuvas, principalmente micro e pequenas empresas.
Os recursos poderão ser usados para reconstrução de estruturas, compra de máquinas e equipamentos ou capital de giro. O financiamento será oferecido pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, podendo atender pessoas físicas e empresas.
De acordo com a medida, o prazo para contratação do crédito é de até 120 dias após a publicação da MP.
O que é o crédito extraordinário
A abertura de crédito extraordinário é um mecanismo usado pelo governo federal para liberar recursos financeiros de forma rápida em situações urgentes e imprevisíveis, como desastres naturais. A medida permite ampliar o atendimento às vítimas e acelerar a recuperação das áreas afetadas.
