Juiz diz que cometeu "equívoco" ao soltar homem que quebrou relógio no 8/1 e alega "erro cadastral"

O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, de Uberlândia (MG), que havia mandado soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira – condenado a 17 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por destruir um relógio histórico durante os atos do 8 de janeiro de 2023 –, admitiu, em depoimento à Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (23), ter cometido "equívoco" na decisão.

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Segundo o magistrado, um erro de cadastramento no sistema eletrônico fez com que ele acreditasse ter a competência para decidir sobre o caso, segundo a Agência Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a volta do mecânico à prisão e abriu uma investigação contra o juiz.

Juiz explica "equívoco" na soltura de condenado

Em depoimento à PF, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro admitiu que cometeu um "equívoco" ao mandar soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, na última terça-feira (17). O homem foi condenado a 17 anos de prisão por participar da invasão ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 e por danificar um relógio do século 17.

O juiz explicou que o sistema eletrônico cadastrou o processo de Antônio Cláudio de forma errada, como se fosse um caso de sua própria vara. Por isso, ele não identificou que o processo vinha do Supremo Tribunal Federal (STF).

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"O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido", diz um trecho do depoimento.

Migliorini reforçou que "nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior". Ele reafirmou que respeita todas as instituições e que só decidiu assim porque pensou que o caso era de sua responsabilidade.

Moraes determina retorno à prisão e investigação

Após ser informado da decisão de soltura, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, agiu rapidamente. Ele mandou o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira voltar para a prisão e determinou a abertura de uma investigação sobre a conduta do juiz Lourenço Migliorini.

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Moraes justificou sua decisão afirmando que o juiz de Uberlândia não tinha autoridade legal (competência) para mandar soltar Antônio Cláudio. Segundo o ministro, apenas o STF pode tomar decisões sobre os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro. O ministro também destacou que Antônio Cláudio ainda não tem o direito de sair da prisão para cumprir a pena em um regime mais leve.

Antônio Cláudio foi condenado em 2024 a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito), golpe de Estado, danificar patrimônio histórico e associação criminosa armada.

Relógio histórico

O relógio danificado por Antônio Cláudio é uma peça valiosa, feita pelo francês Balthazar Martinot. Ele foi um presente para o imperador Dom João VI em 1808 e fazia parte da coleção da Presidência da República.

No início deste ano, o Palácio do Planalto anunciou que o relógio foi recuperado, com a ajuda de uma empresa de relojoaria suíça.