Haddad afirma que fintechs terão que cumprir as mesmas obrigações de bancos após megaoperação
Ministro anuncia que fintechs precisarão informar movimentações à Receita após operação contra lavagem de dinheiro do crime organizado
Caroline Vale
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que a Receita Federal enquadrará as fintechs como instituições financeiras a partir de sexta-feira (29). A ação fará com que essas empresas tenham as mesmas obrigações que os grandes bancos do país.
A decisão, de natureza administrativa, ocorre após a megaoperação, deflagrada nesta manhã, que revelou um esquema em que fintechs eram usadas como veículo para que organizações criminosas lavassem dinheiro.
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Para jornalistas, após uma coletiva de imprensa que detalhou as operações contra o envolvimento do crime organizado no setor de combustíveis, Haddad disse que a medida aumentará o potencial de atuação da Receita para, em conjunto com a Polícia Federal, desvendar esquemas de lavagem de dinheiro.
“Nós já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro”, afirmou Haddad.
Atualmente, essas empresas, que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais, não são obrigadas a prestar informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira.
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Atuação das fintechs no esquema
A Receita Federal identificou que uma fintech atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.
A empresa recebia inclusive depósitos em dinheiro vivo. Só entre 2022 e 2023 foram mais de 10,9 mil depósitos, somando R$ 61 milhões.
Segundo o órgão, o crime explorava brechas na regulação das fintechs, como o uso da “conta-bolsão”, que mistura recursos de todos os clientes em uma única conta. Esse mecanismo permitia compensar transações entre distribuidoras, postos de combustíveis e fundos de investimento ligados à quadrilha, além de pagar despesas pessoais dos operadores.
A fintech, portanto, era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.
