Haddad afirma que fintechs terão que cumprir as mesmas obrigações de bancos após megaoperação
Ministro anuncia que fintechs precisarão informar movimentações à Receita após operação contra lavagem de dinheiro do crime organizado
Caroline Vale
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (28) que a Receita Federal enquadrará as fintechs como instituições financeiras a partir de sexta-feira (29). A ação fará com que essas empresas tenham as mesmas obrigações que os grandes bancos do país.
A decisão, de natureza administrativa, ocorre após a megaoperação, deflagrada nesta manhã, que revelou um esquema em que fintechs eram usadas como veículo para que organizações criminosas lavassem dinheiro.
Para jornalistas, após uma coletiva de imprensa que detalhou as operações contra o envolvimento do crime organizado no setor de combustíveis, Haddad disse que a medida aumentará o potencial de atuação da Receita para, em conjunto com a Polícia Federal, desvendar esquemas de lavagem de dinheiro.
“Nós já estamos acompanhando o movimento de algumas fintechs que acabaram servindo de veículo para o crime organizado lavar dinheiro”, afirmou Haddad.
Atualmente, essas empresas, que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais, não são obrigadas a prestar informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira.
Atuação das fintechs no esquema
A Receita Federal identificou que uma fintech atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024.
A empresa recebia inclusive depósitos em dinheiro vivo. Só entre 2022 e 2023 foram mais de 10,9 mil depósitos, somando R$ 61 milhões.
Segundo o órgão, o crime explorava brechas na regulação das fintechs, como o uso da “conta-bolsão”, que mistura recursos de todos os clientes em uma única conta. Esse mecanismo permitia compensar transações entre distribuidoras, postos de combustíveis e fundos de investimento ligados à quadrilha, além de pagar despesas pessoais dos operadores.
A fintech, portanto, era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.
