Governo quer padronizar avaliação de cotas nas universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) vai ouvir as experiências das comissões de heteroidentificação nas universidades federais para padronizar o processo de avaliação de quem pode pleitear uma vaga no Ensino Superior por meio de cotas.

O objetivo é entender os métodos atualmente usados e, posteriormente, estabelecer regras gerais. Atualmente, cada universidade adota critérios próprios. O debate acontecerá em agosto.

Entre as possíveis determinações estão:

• Número mínimo de membros das comissões e sua formação acadêmica;

• Definir se as entrevistas serão presenciais ou virtuais;

• Procedimento para que um aluno reprovado possa solicitar uma segunda avaliação.

“É importante reafirmar a autonomia das instituições, que já praticam mecanismos para a eficácia da política de cotas. O seminário visa valorizar esse histórico”, diz o MEC em nota enviada ao SBT News.

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Política contra fraude

As cotas foram instituídas em 2013, mas somente no ano passado todas as universidades federais passaram a contar com bancas de heteroidentificação.

A cota racial, dedicada exclusivamente a pessoas negras, pardas e indígenas, é avaliada com base nas características fenotípicas, ou seja, nos traços físicos.

Anteriormente, a autodeclaração do candidato era suficiente para ingressar por cota nas universidades, o que podia abrir margem para fraudes, permitindo que uma pessoa branca ocupasse a vaga de uma pessoa preta.

Em um dos casos de fraude, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra a Universidade Federal de Sergipe (UFS), devido à demora da universidade em fiscalizar o programa de cotas raciais.

Segundo o MPF, cerca de 114 estudantes ingressaram de forma irregular na universidade.