MPF ajuíza ação contra UFS por fraudes em cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta 2ª (6.mar) que ajuizou ação contra a Universidade Federal de Sergipe (UFS), devido a demora da universidade em fiscalizar o programa de cotas raciais, em vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas, entre os anos de 2016 a 2020, o que resultou, segundo o MPF, no ingresso ilícito de 114 estudantes.

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De acordo com a ação, durante oito anos, as cotas raciais, previstas na Lei 12.711/2012, foram aplicadas sem qualquer atuação da Universidade para impedir a prática de fraudes, o que provocou prejuízos concretos à ação afirmativa, pelo ingresso de alunos nos cursos de graduação com base "única e exclusivamente" em suas autodeclarações como negro (preto ou pardo), mesmo que "ostentassem características próprias de pessoas brancas, em casos gritantes de fraude", aponta nota.

Além do MPF pedir à justiça que a UFS destine outras 114 vagas a estudantes cotistas nos próximos processos seletivos, pede também que a universidade seja condenada a pagar, em caráter de reparação, o valor de R$ 800 mil, pela falta de fiscalização à aplicação da ação afirmativa de cotas étnico-raciais no período.

Esse recurso, de acordo com o Ministério, deve ser aplicado, como forma de compensação, em ações voltadas à redução da sub-representação dos negros e indígenas na UFS; promoção de debates públicos sobre as temáticas da democratização da universidade e da diversidade racial; criação de uma Pró-Reitoria de Ações Afirmativa, dentre outras ações.

A Portaria 18/2012 do Ministério da Educação, dispõe que a prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, "ensejará o cancelamento de sua matrícula, sem prejuízo das sanções penais".

A UFS informou ao MPF que seguem tramitando processos administrativos quanto aos alunos reprovados pelas Comissões de Heteroidentificação, que poderão resultar no cancelamento de suas matrículas.

Denúncias

O MPF informa que, em junho de 2020, instaurou inquérito após o recebimento de denúncias de "diversos casos" de fraude às cotas étnico-raciais relacionadas a alunos que estavam matriculados em cursos de graduação da UFS. Durante as investigações, o MPF constatou que, até 5 de junho de 2020, a Ouvidoria da Universidade também havia recebido mais de 180 denúncias de fraude às cotas.

No entanto, mesmo diante do grande número de denúncias recebidas, a Universidade ainda não havia implementado, até aquele momento, uma sistemática de apuração de fraudes, por isso, o MPF expediu recomendação para que a UFS apurasse os casos de fraude noticiados à sua Ouvidoria e adotasse as providências devidas.

Dessa forma, a UFS publicou editais e convocou 135 discentes denunciados pela prática de fraude às cotas raciais para que comparecessem perante comissões de heteroidentificação, a fim de apurar as denúncias de possíveis irregularidades. Desses, 91 foram considerados inaptos por não reunirem características fenotípicas de pessoas negras. Segundo informações da UFS, 23 dos alunos convocados não compareceram perante a comissão.