Governo notificará usuários sobre devolução de saldo de bets

O governo federal vai avisar pessoas com CPF registrado em casas de apostas sobre a devolução do dinheiro depositado nas plataformas. As mensagens serão enviadas pelo WhatsApp e pela caixa postal do gov.br e vão explicar os prazos e como os usuários devem fazer para receber os valores. As bets terão até 5 de outubro para devolver o dinheiro diretamente aos clientes.

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Nos casos em que o pagamento for feito por instituições financeiras, o prazo vai até 14 de outubro. Até a conclusão desse processo, os sites poderão continuar funcionando apenas para permitir a retirada dos valores.

Na sexta-feira (25), o presidente Lula (PT) confirmou a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil. A medida foi formalizada por uma MP e também alcança jogos conhecidos popularmente como "Jogo do Tigrinho".

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Lula assinou o texto em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições. A mudança encerra um mercado que começou a ser aberto em 2018, com a legalização das apostas esportivas no Brasil. Em 2023, uma nova lei criou regras para o setor e incluiu os jogos online. Dois anos depois, passou a funcionar o mercado federal regulado, no qual apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, podiam atuar em todo o país, por meio de sites terminados em “.bet.br”.

Com o fim desse modelo, o governo também quer aumentar as punições para quem continuar oferecendo apostas de forma irregular. Um projeto de lei será enviado ao Congresso com previsão de multas e penas de até seis anos de prisão.

Outra medida será voltada às pessoas que se endividaram com apostas. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ir à Justiça para tentar fazer com que as empresas do setor arquem com essas dívidas.

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