Governo federal envia PEC do corte de gastos ao Congresso

O governo federal enviou ao Congresso, na noite desta segunda-feira (2), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com medidas do pacote de corte de gastos.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto. À tarde, Haddad voltou ao Planalto com líderes do Congresso para discutir a estratégia de aprovação.

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Antes, o governo já havia enviado dois projetos de lei ao Congresso. Um deles limita a valorização do salário mínimo e muda as regras para emendas parlamentares. O outro endurece os critérios para concessão do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A PEC, ainda em fase final de elaboração, prevê mudanças no abono salarial, no Fundo de Educação Básica (Fundeb) e em outras áreas estruturais.

O governo também trabalha em propostas para alterar as regras de aposentadoria e pensões dos militares. Enquanto os projetos de lei têm tramitação mais simples, a PEC exige apoio de 3/5 dos parlamentares na Câmara e no Senado, com votação em dois turnos.

Já a reforma da tabela do Imposto de Renda, anunciada como contrapartida às medidas impopulares, deve ser enviada somente em 2025. O anúncio das medidas gerou turbulência no mercado na semana passada, fazendo o dólar ultrapassar R$ 6 pela primeira vez. O presidente do Banco Central descartou intervenção na moeda e atribuiu a alta às incertezas geradas pelo pacote. +Flávio Dino libera pagamentos de emendas parlamentares, mas reforça monitoramento rigoroso