Falta de luz: AGU cria grupo para investigar falhas da Enel em São Paulo

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo para investigar as falhas na prestação de serviço da distribuidora de energia elétrica Enel na região metropolitana de São Paulo. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16), atende um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a portaria, o grupo de trabalho será composto por procuradores e consultores, inclusive do Ministério de Minas e Energia. Eles deverão elaborar, no prazo de 30 dias, um relatório contendo os episódios relevantes na distribuição de energia elétrica em São Paulo, a análise das providências jurídicas adotadas e a sugestão de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.

A medida visa garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço da Enel em São Paulo. A concessionária vem sendo alvo de ofícios pela prefeitura desde novembro de 2023, quando milhares de moradores ficaram sem energia elétrica por dias devido às fortes chuvas na cidade. Episódios semelhantes ocorreram em outubro de 2024, em dezembro de 2025 e no início deste ano, também por conta das chuvas.

Além dos ofícios questionando a falha na prestação de serviço, a prefeitura solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da Enel na cidade. O mesmo foi feito pelo governo de São Paulo, que indicou que a concessionária reduziu o quadro de funcionários em 51,55% nos últimos cinco anos, o que impactou significativamente a resposta da empresa em casos de reparação.

“Estamos na mesma página, Ministério de Minas e Energia, Governo do Estado e Prefeitura. É insustentável a situação da Enel em São Paulo. Ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema de reputação muito sério e deixa a população na mão de forma constante. Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão que é a decretação de caducidade”, disse o governador Tarcísio de Freitas.

Em nota, a Enel afirmou que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel”. Sobre o episódio de dezembro de 2025, a empresa acarretou o apagão ao ciclone extratropical atípico que atingiu o país, que provocou rajadas sucessivas de vento por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição.

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“Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo”, escreveu a concessionária.