Lula aciona AGU e CGU no caso da Enel SP e cobra medidas para garantia do serviço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou despacho convocando a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a atuar no caso que apura falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela Enel na região metropolitana da São Paulo.

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Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (12), o despacho de Lula determina que o Ministério de Minas e Energia promova, em articulação com a AGU e a CGU e junto à agência reguladora Aneel, "as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população".

Lula também ordenou que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel São Paulo a partir do primeiro episódio de falha grave na prestação dos serviços, e "que, para tanto, utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias".

O trabalho da distribuidora da elétrica italiana para garantir os serviços de energia aos consumidores está sob escrutínio desde o fim de 2023 e voltou a ser amplamente criticado no mês passado, quando a passagem de um ciclone extratropical prejudicou o fornecimento de energia para milhões de consumidores atendidos na região metropolitana de São Paulo.

A Aneel instaurou em 2024 um processo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo e vai incorporar a essa investigação a atuação da concessionária no último episódio de falta de luz de grandes proporções em 2025.

O órgão regulador começou analisar a intimação à Enel São Paulo em novembro do ano passado, mas uma decisão foi suspensa por pedido de vista de um dos diretores. Ele está aguardando o relatório final de fiscalização técnica sobre o último apagão para trazer novamente o processo à pauta.

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No despacho desta segunda-feira, Lula também determinou que a CGU identifique "eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da Aneel e as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes", após "reiterados pedidos" do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas da Enel.

Procurada pelo SBT, a Enel se manifestou em nota:

"A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.

A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes.

As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3  milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.

A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo."