Procon multa Enel em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia em SP

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) comunicou, nesta quarta-feira (14), que multou a Enel. A multa, no valor de R$ 14 milhões, refere-se a falhas no fornecimento de energia elétrica na cidade de São Paulo e sua região metropolitana em dois períodos distintos: de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro.

Segundo o Procon-SP, as respostas da Enel às notificações do órgão, compiladas às reclamações formalizadas por clientes, comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas. O tempo supera consideravelmente os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses.

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"O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o Procon-SP. "Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas (...) são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos."

Com a nova multa, a Enel soma 9 autuações desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço na cidade de São Paulo e sua região metropolitana. Outros problemas relacionados à Enel estão em análise no Procon-SP, como reclamações sobre o atendimento prestado aos consumidores durante os períodos sem o fornecimento de energia.

Procurada pela Agência SBT, a Enel afirmou, por meio de nota, que apresentou sua defesa ao Procon-SP dentro do prazo estabelecido e aguarda a continuidade da tramitação do processo. A distribuidora ressaltou que aprimorou seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos e mencionou as medidas adotadas.

Veja a nota na íntegra:

A Enel Distribuição São Paulo informa que apresentou sua defesa ao Procon-SP dentro do prazo estabelecido e aguarda a continuidade da tramitação do processo.

A distribuidora esclarece que aprimorou seu plano de contingência para reduzir os impactos de eventos climáticos severos. Entre as medidas adotadas estão o reforço das equipes em campo conforme a previsão do tempo, a contratação de mais eletricistas próprios, o aumento da frota de geradores, a ampliação dos canais de atendimento e a intensificação das manutenções preventivas. Em 2025, a companhia dobrou, de forma colaborativa, o número de podas de galhos próximos à rede elétrica, superando 650 mil intervenções no ano.

Em 22 de setembro de 2025, fortes chuvas e ventos com rajadas de até 98 km/h atingiram a área de concessão. A distribuidora restabeleceu a energia para 95% dos clientes afetados em até 24 horas, o maior percentual de recuperação nesse prazo em eventos climáticos de alto impacto. Já nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical com ventos intensos por até 12 horas, mobilizando até cerca de 1.700 equipes em campo. Para os próximos três anos, a Enel ampliará os investimentos em São Paulo, que chegarão a R$ 10,4 bilhões até 2027.