Dino cobra planos emergenciais para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem planos emergenciais voltados à educação e conscientização sobre o manejo integrado do fogo. A determinação exige que as ações incluam campanhas publicitárias e iniciativas de mobilização social para envolver empresários e a sociedade civil.

+ Brasil registra crescimento de 79% nas áreas queimadas, segundo MapBiomas

Na decisão, o ministro destaca dados recentes do MapBiomas, que apontam o aumento de queimadas em 2024. Segundo o levantamento, 17,9 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos pelo fogo no ano passado.

Dino também fixou um prazo para que, antes da entrega dos planos, sejam atualizadas as informações sobre investigações policiais e sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ilegais ocorridos em 2024. De acordo com o ministro, essa mobilização é crucial para evitar uma repetição das tragédias ambientais, que resultaram em graves danos ambientais e sociais.

Relator de uma ação movida pelo PSOL que trata da violação de direitos causados por poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, Dino destacou que novos incêndios em 2025 representariam descumprimento de acordos internacionais e da Constituição Federal.

+ Advocacia-Geral recorre de decisão do TCU que suspende repasses ao Pé-de-Meia

As regiões da Amazônia Legal e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.