Dino cobra planos emergenciais para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
Ministro determina prazo de 30 dias para ações sobre investigações de incêndios florestais ilegais
STF dá prazo de 30 dias para conclusão de planos contra queimadas | Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem planos emergenciais voltados à educação e conscientização sobre o manejo integrado do fogo. A determinação exige que as ações incluam campanhas publicitárias e iniciativas de mobilização social para envolver empresários e a sociedade civil.
Na decisão, o ministro destaca dados recentes do MapBiomas, que apontam o aumento de queimadas em 2024. Segundo o levantamento, 17,9 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos pelo fogo no ano passado.
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Siga no Google DiscoverDino também fixou um prazo para que, antes da entrega dos planos, sejam atualizadas as informações sobre investigações policiais e sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ilegais ocorridos em 2024. De acordo com o ministro, essa mobilização é crucial para evitar uma repetição das tragédias ambientais, que resultaram em graves danos ambientais e sociais.
Relator de uma ação movida pelo PSOL que trata da violação de direitos causados por poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, Dino destacou que novos incêndios em 2025 representariam descumprimento de acordos internacionais e da Constituição Federal.
As regiões da Amazônia Legal e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
