Dino cobra planos emergenciais para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal
Ministro determina prazo de 30 dias para ações sobre investigações de incêndios florestais ilegais
STF dá prazo de 30 dias para conclusão de planos contra queimadas | Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o governo federal e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal apresentem planos emergenciais voltados à educação e conscientização sobre o manejo integrado do fogo. A determinação exige que as ações incluam campanhas publicitárias e iniciativas de mobilização social para envolver empresários e a sociedade civil.
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Siga no Google DiscoverNa decisão, o ministro destaca dados recentes do MapBiomas, que apontam o aumento de queimadas em 2024. Segundo o levantamento, 17,9 milhões de hectares da Amazônia e 2 milhões de hectares do Pantanal foram atingidos pelo fogo no ano passado.
Dino também fixou um prazo para que, antes da entrega dos planos, sejam atualizadas as informações sobre investigações policiais e sanções administrativas relacionadas aos incêndios florestais ilegais ocorridos em 2024. De acordo com o ministro, essa mobilização é crucial para evitar uma repetição das tragédias ambientais, que resultaram em graves danos ambientais e sociais.
Relator de uma ação movida pelo PSOL que trata da violação de direitos causados por poluição, perda de biodiversidade e mudanças climáticas, Dino destacou que novos incêndios em 2025 representariam descumprimento de acordos internacionais e da Constituição Federal.
As regiões da Amazônia Legal e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
