STF condena por unanimidade deputados do PL por corrupção passiva e os absolve de organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (17), deputados do PL e outros réus por corrupção passiva e os absolveu do crime de organização criminosa por falta de provas. O colegiado analisou uma ação penal sobre desvio de emendas parlamentares.

O processo envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Ao todo, oito pessoas são rés na ação.

Votaram pela condenação e absolvição os quatro ministros do colegiado: Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Após as manifestações, a sessão foi suspensa e será retomada ainda nesta terça (17) para a definição da dosimetria das penas.

Em seu voto, Zanin afastou a acusação de organização criminosa por entender que não há provas suficientes de que os réus integravam um grupo estável e permanente para a prática de crimes.

“Não estou aqui, por outro lado, afastando a possibilidade de que essa organização criminosa tenha sido formada. Até porque, para além da investigação que resultou nessa ação penal, existem outras investigações em curso que poderão vir a revelar que de fato havia uma organização criminosa”, ponderou o ministro.

Com a decisão, o resultado do julgamento para cada réu ficou da seguinte forma:

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA): condenado por corrupção passiva e absolvido da acusação de organização criminosa.
• Pastor Gil (PL-MA): condenado por corrupção passiva e absolvido da acusação de organização criminosa.
• Bosco Costa (PL-SE): condenado por corrupção passiva e absolvido da acusação de organização criminosa.
• João Batista Magalhães: condenado por corrupção passiva e absolvido da acusação de organização criminosa.
• Thalles Andrade Costa: absolvido plenamente, pois respondia apenas pela acusação de organização criminosa.
• Antônio José Silva Rocha: condenado por corrupção passiva.
• Abraão Nunes Martins Neto: condenado por corrupção passiva.
• Adones Nunes Martins: condenado por corrupção passiva.

Entenda o caso

Segundo a denúncia, os parlamentares teriam cobrado propina de 25% para direcionar recursos ao município de São José de Ribamar (MA). A acusação aponta que foram solicitados R$ 1,6 milhão ao então prefeito José Eudes Sampaio em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em emendas.

A investigação começou em 2020, após o ex-prefeito apresentar uma notícia-crime. Ele negou participação em irregularidades e relatou ter sofrido cobranças e intimidações de integrantes do suposto esquema.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos acusados. Para o órgão, Josimar Maranhãozinho liderava a organização criminosa e exercia papel central no controle e na destinação das emendas.

A PGR também solicitou a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Segundo a acusação, eles integravam o “núcleo central” do esquema investigado.

*Texto em atualização.