Defesa dos Brazão aponta falta de provas na delação de Lessa e incompetência do STF no caso Marielle
Pedido de rejeição da denúncia da PGR, por assassinato de vereadora, descreve contradições em versões de milicianos
A defesa dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, acusados de mandar matar a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) — executada, em 2018, com o motorista Anderson Gomes —, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia criminal contra eles e atacou falhas e contradições nas delações dos matadores.
Os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, e dois nomes ligados à milícia — um deles, Roberto Calixto Fonseca, o Peixe, é ex-assessor de Domingos — foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de serem mandantes do crime.
O STF decide nos próximos dias se leva os cinco ao banco dos réus. Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal, e Rivaldo Barbosa foram presos no dia 24 de março, na Operação Murder Inc. A Corte pode aceitar e tornar os acusados réus, se entender que há elementos de provas, ou rejeitar o pedido e arquivar o caso ou pedir novas provas.
Todos negam os crimes apontados pela PGR e pedem a rejeição da denúncia e, em caso contrário, que o processo seja enviado para outras instâncias da Justiça, por incompetência do STF para o caso tanto pelo tipo de crime como pela prerrogativa de foro indevida.
A denúncia da PGR aponta que os Brazão se "associaram a grileiros de terra e milicianos do Rio de Janeiro com objetivo de apropriar-se de áreas públicas e de proteção ambiental a fim de comercializá-las", na zona oeste, em especial, em Jacarepaguá.
Em pedido de defesa entregue na sexta-feira (7), Chiquinho Brazão coloca o conteúdo das revelações de Ronnie Lessa — condenado como autor dos disparos — sob suspeita. Parte do conteúdo foi tornada pública pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do inquérito, no mesmo dia.
"Denúncia baseada apenas nas declarações prestadas por um dos colaboradores. Existência de provas de corroboração das palavras do delator. Contradições. Impossibilidade de recebimento da denúncia", argumentam os advogados.
Foi apontada ainda falta de provas no inquérito da PF, que teria usado a delação como principal elemento, e prejuízo da defesa por não ter acesso integral aos acordos. Além de Lessa, o ex-PM Élcio Queiroz também delatou. A defesa aponta contradição entre os conteúdos.
Um dos pontos destacados foi em relação à afirmação de Lessa de que não recebeu valores pelo crime, mas, sim, que havia aceitado matar Marielle pelos negócios de grilagem em Jacarepaguá em que "entraria como sócio dos Brazão".
Além de dizer que nunca se comprovou propriedade da família nos terrenos citados pelo delator, a defesa de Chiquinho Brazão diz que Élcio Queiróz conta outra história em sua colaboração.
"Diz que após o fato, mesmo o Ronnie tendo afirmado que não havia recebido pagamento para executar a vereadora Marielle, observei que houve um acréscimo patrimonial grande, pois, entre outros gastos, ele comprou uma lancha nova, trocou o carro dele e da esposa, iniciou uma obra na casa dele de Angra dos Reis e viajou para a Disney, inclusive levando o meu filho".
A defesa anexou imagens extraídas do telefone celular do delator que mostram Lessa na lancha e a nota fiscal, com valor de R$ 287,5 mil.
A PGR acusa os cinco de "mandantes e autores intelectuais" da execução de Marielle Franco. A ordem teria sido dada por ela atrapalhar os interesses criminosos do grupo. Marcelo Freixo, então deputado do Rio e atual presidente da Embratur, era o alvo inicial, segundo a delação.
