Crime da 113 Sul: entenda próximos passos após nova interrupção no julgamento do STJ

O caso conhecido em Brasília como "Crime da 113 Sul" ganhou mais um capítulo nessa terça-feira (5). Em poucos minutos de sessão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu novamente o julgamento que poderia definir se Adriana Villela seria presa ou não.

Ela foi condenada a 61 anos e três meses pelas mortes dos pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Villela, e de uma funcionária do casal, Francisca Nascimento da Silva. Crime foi cometido na quadra 113 Sul, região central da capital federal, em agosto de 2009.

+ STJ julga recurso de Robinho que tenta reduzir pena por estupro na Itália

Após a investigação, Villela foi acusada de ser a mandante das mortes que, de acordo com o processo, foram executadas por um ex-porteiro do prédio onde os pais dela moravam, por um sobrinho dele e um outro comparsa.

Ontem, seriam analisados dois pedidos: o da defesa de Villela para anular o veredito do júri popular de 2019, que determinou a condenação dela, e o do Ministério Público que pede a prisão imediata e o cumprimento da pena.

Mas o ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, votou pela anulação da condenação da arquiteta, por entender que houve cerceamento de defesa. Ele abriu divergência e se manifestou para invalidar não apenas a condenação do tribunal do júri, mas toda a ação penal desde a fase de instrução – o que exigiria refazer o processo, inclusive a coleta de provas.

+ Além de Bolsonaro, outros três ex-presidentes foram presos desde a redemocratização do país

O magistrado afirmou que a defesa foi prejudicada devido ao fato de que apenas no sétimo dia do julgamento no tribunal do júri foram disponibilizadas as mídias com depoimentos dos corréus Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Barros Aguiar, que teriam apontado Villela como mandante do crime.

Ao STJ, a defesa de Adriana Villela requereu a anulação do julgamento do tribunal do júri com base nas supostas irregularidades. Em conversa com o SBT News, o advogado dela, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse:

"Eles tomavam os depoimentos nas delegacias, não juntavam os vídeos, não davam acesso a defesa aos vídeos e, além disso, não formalizavam depois os depoimentos, como tem que ser feito. É um escândalo, um escândalo completo."

+ Começa Campanha Nacional de Coleta de DNA para identificar pessoas desaparecidas

No dia 11 de março, o relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, rejeitou o pedido e deferiu o requerimento da acusação para o início imediato da execução da pena. Assim como há cinco meses, Villela não esteve na sessão dessa terça.

Novo pedido de vista

Na tarde dessa terça, o ministro Og Fernandes pediu vista (mais tempo para análise), e o julgamento foi novamente suspenso.

Além de Fernandes, ainda devem votar sobre o caso no STJ o ministro Antonio Saldanha Palheiro e o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo.

O julgamento deve ser retomado em 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.