Classificação de facções como terroristas pode ter efeito político e pouca eficácia no combate ao crime

Rumores de que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, possa classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras nos próximos dias geraram preocupação no governo brasileiro. A medida, que estaria sendo analisada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, é vista com preocupação por especialistas e autoridades por possíveis impactos diplomáticos e pressões internacionais.

Especialistas ouvidos pelo SBT News afirmam que a eventual classificação levanta dúvidas sobre critérios jurídicos e possíveis impactos políticos. Para Natalia Fingermann, professora de Relações Internacionais da ESPM, a definição clássica de terrorismo envolve organizações com objetivos políticos claros.

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Segundo ela, grupos classificados como terroristas normalmente buscam atingir metas políticas por meio de atos de terror. Já o narcotráfico, afirma, tem como objetivo central o lucro com a venda de drogas e tende a evitar instabilidade política que possa comprometer suas atividades.

Possível impacto político no Brasil

Fingermann avalia que, do ponto de vista jurídico, a decisão dos Estados Unidos não deveria abrir caminho para qualquer tipo de intervenção no Brasil. “Pelo direito internacional e pela premissa de soberania, os Estados Unidos podem tomar decisões sobre a classificação de grupos como quiserem. Mas isso não deveria permitir qualquer tipo de intervenção dentro do território brasileiro”, afirma.

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A professora também avalia que a classificação pode ter implicações políticas. Segundo ela, o tema pode ganhar espaço no debate público durante as eleições brasileiras de 2026, especialmente nas discussões sobre segurança pública.

“Caracterizar o narcotráfico como terrorismo não ajuda no combate ao crime organizado. São fenômenos diferentes. O terrorismo busca desestabilizar governos e alcançar objetivos políticos. O narcotráfico tem como objetivo principal o lucro”, diz.

Para Fingermann, confundir os dois conceitos pode comprometer a formulação de estratégias eficazes de enfrentamento ao crime organizado.

Estrutura das facções criminosas é diferente de grupos terroristas

O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, também afirma que as facções brasileiras não se enquadram na definição clássica de terrorismo. Segundo ele, tanto o PCC quanto o CV atuam como organizações criminosas voltadas ao lucro em mercados ilícitos, sem objetivos ideológicos ou políticos.

Uchôa explica que a estrutura dessas facções também difere de organizações como cartéis mexicanos. O PCC, por exemplo, opera com um modelo mais próximo de uma estrutura empresarial, capaz de manter suas atividades mesmo com líderes presos há décadas.

Já o Comando Vermelho, segundo ele, possui uma organização mais descentralizada, semelhante a um sistema de “franquias”, em que lideranças locais têm grande autonomia sobre suas áreas de atuação.

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Na avaliação do conselheiro, uma eventual classificação como organização terrorista pode aumentar a pressão internacional sobre o Brasil para demonstrar ações mais visíveis de combate às facções. Isso poderia abrir espaço para sanções políticas ou econômicas caso se consolide a narrativa de que o país abriga grupos classificados como terroristas.

“Quando há esse tipo de designação unilateral, em vez de fortalecer a cooperação internacional, pode surgir desconfiança entre os países. Isso dificulta o trabalho conjunto e, no final das contas, quem se beneficia é o crime organizado”, afirma.

Uchôa defende que a cooperação internacional é mais eficaz do que decisões unilaterais. Entre as estratégias que poderiam fortalecer o combate às facções estão o bloqueio de fluxos financeiros ilícitos, o enfrentamento à lavagem de dinheiro e o combate ao tráfico internacional de armas.

Para ele, classificar organizações criminosas como terroristas não garante resultados concretos no enfrentamento do crime organizado. “Não há evidência empírica de que essa designação aumente a eficácia do combate a essas organizações”, diz.

Segundo o especialista, a medida pode funcionar mais como instrumento de pressão geopolítica do que como estratégia efetiva de segurança.

“Existem organizações criminosas em diversas regiões do mundo. A pergunta que fica é por que apenas grupos da América Latina são alvo desse tipo de classificação”, afirma.