Boate Kiss: Justiça do RS autoriza progressão ao regime semi-aberto para três condenados

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, nesta sexta-feira (5), a progressão ao regime semiaberto de três réus condenados pela tragédia da Boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. A decisão foi tomada após pedido das defesas.

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As medidas são uma determinação da 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, que, no fim de agosto, reduziu as penas impostas aos quatro condenados no júri de 2021. O pedido de progressão de regime do quarto réu, Mauro Londero Hoffmann, ainda aguarda manifestação do Ministério Público.

Diminuição das penas

A diminuição das penas dos réus foi realizado após pedido das defesas. Os advogados, além de solicitarem a redução, pediram também a realização de um novo júri, por entenderem que a sentença foi contrária às provas apresentadas.

Os desembargadores analisaram os recursos, mas o pleito foi deferido parcialmente, resultando apenas na diminuição das condenações.

Elissandro Spohr

O empresário teve a pena reduzida de 22 anos e 6 meses para 12 anos de prisão. Com mais de três anos já cumpridos em regime fechado, Spohr alcançou o tempo mínimo exigido para o benefício em janeiro de 2024. No entanto, o juiz negou pedidos para progressão direta ao regime aberto e para o livramento condicional, que só poderá ser analisado a partir de 2026.

Marcelo de Jesus dos Santos

Vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo foi condenado inicialmente a 18 anos, mas a pena caiu para 11 anos. Preso em São Vicente do Sul, ele já cumpriu dois anos e sete meses em regime fechado. Com a decisão, ele pôde migrar para o semiaberto a partir de novembro de 2024

Luciano Bonilha Leão

Produtor do grupo musical, Luciano também teve a pena reduzida de 18 para 11 anos de prisão. Ele já cumpriu mais de dois anos e seis meses no regime fechado e pôde progredir ao semiaberto em dezembro de 2024.

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Condenações

Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, além de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e do produtor de palco Luciano Bonilha Leão, foram condenados, em 2021, por homicídio com dolo eventual.

Em agosto do ano seguinte, a decisão foi anulada pela Justiça do Rio Grande do Sul, que atendeu ao recurso das defesas, alegando irregularidades no processo. Os quatro foram soltos.

Em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal contra a anulação do julgamento e determinou que os condenados voltassem para a cadeia. A defesa recorreu da decisão, mas sofreu nova derrota em 2025, após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a condenação e a prisão dos réus.

O incêndio na Boate Kiss

O incêndio aconteceu em 2013, em Santa Maria (RS), resultando na morte de 242 pessoas e em mais de 600 feridos. Um artefato pirotécnico, usado durante a apresentação da banda, provocou o fogo na casa noturna. O episódio, que completou 12 anos em janeiro, é considerado uma das maiores tragédias já registradas no Brasil.