Barroso diz que julgamento do STF sobre porte de maconha “não é sobre legalização”

O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (6) ao julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Uma das questões iniciais discutidas pelos ministros foi sobre a natureza do que está sendo analisado pelo STF. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país pelo STF. Legalizar é definição que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário”, instruiu Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

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Barroso deu continuidade à sua fala afirmando que o STF também estabeleceria um critério objetivo para auxiliar policiais e demais agentes do sistema de justiça para diferenciar usuário de traficante para evitar critério preconceituosos.

“Esse filme nós já assistimos e sabemos quem morre no final: o homem negro e pobre, que porta 10g de maconha, vai ser considerado traficante e enviado para a prisão. Já o homem branco, de bairro nobre, será considerado usuário e liberado. Portanto, o que está em jogo aqui é evitar a aplicação desigual da lei”, afirmou.

Em seguida, o ministro André Mendonça iniciou seu voto adiantando que seguirá o ministro Zanin em relação a ser contra a descriminalização, mas a favor do estabelecimento de distinção entre tráfico e uso.

“Há uma imagem falsa de que maconha não faz mal (...) É o primeiro passo em direção ao precipício”, defendeu, citando estudos sobre os efeitos nocivos da cannabis para a saúde física e mental de adolescentes, jovens e gestantes.

Atualmente, o placar é de cinco votos favoráveis (Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber) contra dois contrários (Cristiano Zanin e André Mendonça). O ministro Kássio Nunes Marques é o próximo a dar seu voto.