Área técnica do TCU recomenda que Aneel avalie intervenção na Enel SP

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram recomendação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie a possibilidade de intervenção na concessão da distribuidora de energia Enel São Paulo, diante da "recorrência" de problemas na prestação do serviço e "degradação sistêmica na qualidade".

A conclusão é de uma instrução da unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do TCU, em diligência q ue acompanha as medidas do governo federal relacionadas a problemas de fornecimento de energia na área de concessão da Enel São Paulo.

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A AudElétrica recomendou que o regulador estude eventual intervenção na distribuidora paulista, considerando "a recorrência de eventos, a degradação sistêmica na qualidade, e a ausência de um ateste de regularização definitiva por parte da SFT/Aneel quanto à correção das falhas e transgressões da Enel SP, bem como a confirmação de que as medidas punitivas e corretivas menos gravosas falharam em garantir o serviço adequado".

A unidade ponderou que essa possibilidade deve ser avaliada com "estudos, documentos e fundamentação técnica, apontando possíveis riscos, impactos e consequências práticas". Isso porque a intervenção pelo regulador é considerada uma medida excepcional e extrema, já que implica mudança significativa na gestão dos serviços, com troca dos gestores da concessão.

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Procurada, a Enel São Paulo afirmou que "tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o plano de recuperação apresentado em 2024 à Aneel".

"Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes", disse, em nota.

A concessionária afirmou ainda que seu plano de recuperação prevê redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais, redução de interrupções de longa duração e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo, melhorias que já teriam sido comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias.

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O acompanhamento do TCU sobre a situação da Enel São Paulo teve início em novembro de 2023, quando um grave apagão no Estado de São Paulo após forte vendaval deixou milhões de consumidores sem luz por vários dias.

Outros eventos semelhantes ocorridos nos últimos dois anos, com impacto significativo para os consumidores de energia paulistas, levaram as autoridades a tomar medidas severas contra a distribuidora, inclusive com a abertura de um processo que pode levar à caducidade da concessão.

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No mês passado, a Aneel iniciou a votação do processo de intimação da Enel São Paulo, mas a decisão final foi adiada por pedido de vista de um dos diretores.

O órgão regulador avalia estender o monitoramento feito sobre a concessionária até março de 2026, a fim de avaliar as ações e respostas da empresa no próximo período chuvoso, quando se tornam mais frequentes fortes tempestades como as que interromperam o fornecimento de energia a milhões de consumidores paulistas nos dois últimos anos.

Em sua instrução, a área técnica do TCU disse ver como "adequada" essa estratégia de extensão de prazo, pois "garante que a concessão seja avaliada sob o teste de estresse (eventos climáticos severos) que originou o processo, para que ocorra uma avaliação completa e segura da efetividade das ações estruturais implementadas e em implementação pela Enel SP, e não apenas das ações emergenciais".

(Por Letícia Fucuchima)