Justiça Federal suspende prorrogação antecipada do contrato da Enel em São Paulo
Decisão atendeu a pedido da Prefeitura e obriga União e Aneel a analisarem alternativas para melhorar qualidade e eficiência dos serviços de energia
Agência SBT
A Justiça Federal do Brasil suspendeu o processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A decisão atendeu a um pedido da Prefeitura de São Paulo, que questiona falhas no serviço prestado e irregularidades no procedimento de renovação contratual.
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A Procuradoria-Geral do Município alegou que a concessionária apresentou falhas reiteradas no fornecimento de energia e deficiências no atendimento à população.
De acordo com a determinação da Justiça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a União devem realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para avaliar alternativas de concessão que garantam eficiência, tarifas equilibradas e serviços de melhor qualidade.
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A decisão judicial ainda obriga a Aneel a incluir indicadores que antes não eram levados em conta no processo de renovação:
- Tempo médio de atendimento a emergências (TMAE);
- Indicador de nível de serviços (INS);
- Índice de satisfação ao consumidor (IASC);
- Duração da interrupção individual em dia crítico (DICRI).
Segundo a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, a medida busca “assegurar que o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais estejam sempre em primeiro lugar”. Ela destacou que a decisão reforça a importância da transparência e da eficiência no fornecimento de energia.
MPF já havia apoiado ação contra a Enel
Em 29 de setembro, um dia após a Prefeitura ingressar com a ação, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo se manifestou a favor da suspensão do processo de prorrogação antecipada.
O parecer pede que a Aneel aguarde a conclusão do processo que apura possível caducidade da concessão, instaurado em outubro de 2024.
Prefeitura pressiona por mudanças desde 2023
A atual gestão municipal tem atuado contra a concessionária desde 2023. Foram enviados ofícios à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Tribunal de Contas da União para exigir medidas.
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O prefeito Ricardo Nunes também tratou do tema com o ministro Alexandre Silveira e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscando mudanças legais que deem mais autonomia aos municípios na escolha e fiscalização das concessionárias de energia.
O que diz a Enel
Em nota, a Enel afirmou ter compromisso em trazer investimentos em tecnologia para as redes de energia e reforçou que cumpre com todas as cláusulas estabelecidas na concessão.
Veja a nota:
"A Enel tem um compromisso de longo prazo com o país, traduzido por investimentos massivos em tecnologia, renovação de redes e contratação e formação de pessoal. A Companhia explicita sua confiança nos ritos de renovação estabelecidos pelos agentes reguladores, que dão segurança aos investimentos presentes e futuros da empresa e reforça que cumpre rigorosamente todas as cláusulas estabelecidas em seu contrato de concessão."
