Advocacia-Geral da União cobra R$ 56 milhões de mais dez condenados por danos dos atos de 8/1
Novas ações incluem pedidos de reparação solidária, bloqueios de bens e veículos, totalizando R$ 3 milhões retidos e 223 automotores
Warley Júnior
Dois anos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (8) mais dez ações para cobrar a reparação dos danos causados ao patrimônio público federal. Com este novo lote, já são 27 ações ajuizadas, visando recuperar mais de R$ 56 milhões. Os réus, condenados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser responsabilizados solidariamente pelos prejuízos.
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As ações foram apresentadas à 8ª Vara da Justiça Federal e incluem a conversão de R$ 340.996,38 já bloqueados em processos anteriores para os cofres públicos. Com isso, o valor total congelado a título de ressarcimento chega a R$ 2.375.699,51. Além do dinheiro, a AGU requer transferência da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 já requisitados em 2023, totalizando 42 bens automotores.
Entre os réus estão Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.
Incluindo as sete ações civis públicas e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, a AGU já conseguiu o bloqueio de R$ 3.078.912,92 em contas bancárias e 223 veículos.
Condenações e danos
Os réus foram condenados pelo STF por depredarem o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o próprio Supremo durante os ataques. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU ingressou com ações denominadas ex delicto, que buscam a reparação civil pelos prejuízos gerados pelos crimes.
Os danos ao patrimônio público foram calculados com base em documentos oficiais. Somente os danos morais coletivos, estipulados pelo STF, somam R$ 30 milhões. Já os prejuízos materiais, apontados por órgãos como Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil e STF, ultrapassam R$ 26,2 milhões.
