Agentes da Funai terão poder de polícia, decreta governo
Presidente Lula assinou ato administrativo para evitar ocupação ilegal de terras indígenas
SBT News
Agentes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) terão poder de polícia para combater violações de direitos em territórios dos povos originários do Brasil a partir desta segunda-feira (3). A autorização foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O objetivo é "prevenir e dissuadir a violação" aos direitos indígenas, além de evitar a ocupação ilegal de territórios.
Entre as novas atribuições dos agentes estão:
- notificar infratores;
- interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas;
- determinar a retirada de suspeitos de terras indígenas;
- solicitar a colaboração de autoridades, como a Polícia Federal, para controle e repressão
- apreender e destruir bens e lacrar instalações que cometam infrações contra os povos indígenas.
