O que é a USAID, agência humanitária dos EUA que Elon Musk quer fechar

Com quase 64 anos de existência, a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês) está sob ameaça. Funcionários foram instruídos a não comparecer à sede da organização em Washington nesta segunda-feira (3), segundo um comunicado interno. A decisão veio após o bilionário Elon Musk anunciar que o presidente Donald Trump concordou em fechar a agência.

"Não é uma maçã com um verme dentro. O que temos aqui é um monte de vermes. É preciso se livrar de tudo. Não há conserto. Vamos encerrar isso", disse Musk.

O que é a USAID?

A organização surgiu na gestão do então presidente John F. Kennedy, em 1961, por meio da Lei da Assistência Estrangeira, com objetivo de unificar instrumentos assistenciais dos Estados Unidos. O país vinha promovendo programas de ajuda externa desde o fim da segunda Guerra Mundial e início da Guerra Fria, com iniciativas como o plano Marshall.

Os Estados Unidos destinaram, por meio da USAID, um total de US$ 72 bilhões (quase R$ 421 bilhões, na cotação atual) em 2023. Os recursos do programa são definidos pelo Congresso dos EUA, em conjunto com o Gabinete Executivo da Presidência.

Além da ajuda humanitária, o objetivo do programa é enviar recursos para áreas de economia, agricultura, saúde de países em desenvolvimento. No entanto, é alvo de críticas, uma vez que as ajudas estão atreladas a interesses de política externa do país.

Ucrânia, Afeganistão, Etiópia, Jordânia, Cisjordânia, Somália e República Democrática do Congo estão entre os principais beneficiários humanitários do programa.

Relação com o Brasil

O Brasil participou de um acordo com a organização, por meio do Ministério da Educação (MEC), para implementar "convênios de assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira", de acordo com artigo da Unicamp.

Todos os acordos ocorreram no período da ditadura militar, e estabeleciam medidas como o ensino da língua inglesa desde a primeira série do primeiro grau (1º ano do ensino fundamental I, pela regra atual) e influenciar os sistemas de ensino básico e universitário.

Esse acordo foi alvo de críticas e elogios. As críticas eram sobre os interesses dos EUA em influir na educação brasileira no contexto da ditadura, momento histórico em que houve apoio financeiro por parte de grupos empresariais norte-americanos, segundo livro "USAID e a Educação", de José Oliveira Arapiraca, além da redução ou exclusão de matérias como história, filosofia e educação política para inserir outras como educação moral e cívica, segundo o advogado e ex-deputado federal pelo MDB na época do regime militar, Márcio Moreira Alves,

Isso ainda eliminou um ano de estudos, fazendo com que o Brasil tivesse apenas 11 níveis — o que foi modificado pelo Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária 11.274/2006, durante o governo Lula, que passou a abranger a classe de alfabetização com matricula obrigatória aos 6 anos e anterior à 1ª série.

Entre os elogios, estão a influência da implementação da reforma universitária em 1968 no Brasil, que estabeleceu regras para o ensino superior no Brasil e foi responsável por introduzir cursos de especialização e de extensão (pós-graduação) no país, segundo artigo publicado no Volume 17 da Revista Brasileira de História da Educação.

Polêmicas

Há rumores sobre o envolvimento da USAID em algumas medidas bastante controversas. Uma delas é o programa de esterilização involuntária no Peru, com auxílio do então presidente Alberto Fujimori, entre 1995 e 2000, segundo investigações da subcomissão do Congresso do Peru. As medidas se aplicavam especialmente contra mulheres indígenas e de baixa renda do país como uma forma de planejamento familiar.

O envolvimento da USAID é rebatida por uma outra investigação feita pela ala republicana de direita religiosa do Congresso dos EUA.

Segundo o Ministério da Saúde do Peru, nesse período 331.600 mulheres e 25.590 homens foram esterilizados.

A agência também é acusada de participar da criação de uma falsa rede social em Cuba para derrubar o governo através de uma espécie de "Primavera Cubana", em 2009. As denúncias vieram à tona após o vazamento na mídia de documentos de empresas que estavam envolvidas.

Outro ponto é em relação à tentativa de desestabilização na Venezuela, por exemplo, entre 2004 e 2006, que veio a público após divulgação de documentos do WikiLeaks que detalhavam ações do governo dos EUA na embaixada americana em território venezuelano.

Além disso, é acusada, sem provas, de "trabalhos sujos com a CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA)" em um vídeo no X (ex-Twitter) que, inclusive, foi respondido por Musk:

"USAID é uma organização criminosa", disse o bilionário.