PF cita "plena ciência" de Bolsonaro sobre fraude em registro de vacina
PGR aponta ação de Mauro Cid, preso na Operação Venire, à revelia, mas STF vê elementos em tese policial
O delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontaram existir elementos indiciários de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia e se beneficiou do esquema de fraudes no lançamento de falsos registros de vacinação contra a covid-19, para emissão de atestados ideológicamente falsos, alvo da Operação Venire, deflagrada nesta 4 feira (3.mai).
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O ex-ajudante de ordem de Bolsonaro no Planalto Mauro Cid, o secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ) e outros quatro ex-assessores presidenciais foram presos pela PF. Bolsonaro e Cid negam irregularidades.
Para a PF, Bolsonaro tinha "plena ciência" da fraude no registro de vacinação, operado por Cid e outros assessores, com ajuda de servidores da prefeitura de Duque de Caxias, que permitiu a emissão de certificados oficiais em seu nome e da filha Laura, ideologicamente falsos, para uso em viagens ao exterior.
"Os elementos informativos colhidos demonstraram coerência lógica e temporal desde a inserção dos dados falsos no sistema SI-PNI até a geração do certificado de vacinação contra a Covid-19". Segundo a PF, Bolsonaro "têm plena ciência de que os dados de vacinação em nome de sua filha menor de idade são ideologicamente falsos".
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Sem provas
A tese da PF é confrontada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em seu parecer enviado ao STF, nesse caso. Ela defende que Mauro Cid agiu sozinho e por conta própria, não havendo elementos de que Bolsonaro agiu.
"Diferente do enredo desenhado pela Polícia Federal, o que se extrai é que Mauro Cesar Barbosa Cid teria arquitetado e capitaneado toda ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro", registra a PGR.
Segundo Lindôra Araújo, "não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro com os atos", de fraudes nos documentos de registro de vacinação.
"Plausível"
Moraes ao determinar a prisão de Mauro Cid e as buscas nos endereços de Bolsonaro e dos demais alvos, considerou a hipótese da PF "plausível, lógica e robusta", sobre a ação do ex-presidente, que teria de "manweira velada" buscar vantagens no esquema.
A PF "identificou, até o presente momento, 120 inserções falsas, entre novembro de 2021 e dezembro de 2022". "Da mesma forma, há robustos elementos informativos que demonstram a efetiva utilização dos certificados idelogicamente falsos pelos beneficiários em viagens internacionais."
Segundo Moraes, "no atual estágio da investigação criminal, não se demonstra crível" a afirmação da PGR de que Mauro Cid "teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-presidente".
"Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L.F.B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele".
Defesa
Bolsonaro negou ter tomado as vacinas, após buscas realizadas pela PF em sua casa, em Brasília. A residência do ex-presidente no Rio também foi alvo. O ex-presidente disse ter ficado surpreso com a operação da PF, mas que nunca foi pedido a ele o certificado de vacinação para entrar no país e que não adulterou o cartão de vacina.
"Nunca me foi pedido cartão para entrar (nos EUA)", disse. "Não existe adulteração da minha parte, não tomei vacina", afirmou. O ex-presidente também confirmou que seu celular foi o único levado pela Polícia Federal e que o aparelho não tem senha. "Não tenho nada a esconder", afirmou.
No caso da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, a PGR e o STF entenderam não existir elementos, até o momento, que justifiquem medidas cautelares contra ela, como pedido pela PF.
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