Governo retira de tramitação projeto de mineração em terra indígena
Projeto de lei foi apresentado pela gestão Bolsonaro e estava em regime de urgência na Câmara
O governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20 que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas.
A solicitação foi publicada nesta 6ª feira (31.mar) no Diário Oficial da União. Ainda não foram informados os motivos do pedido.
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A especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, aponta que a retirada de tramitação do PL era uma prioridade listada durante o período de transição e que o governo, portanto, agiu certo ao pedir a retirada da proposição de tramitação.
Para ela, o texto era uma "grande" abertura ao garimpo nos territórios indígenas sem quaisquer cuidados ambientais.
"O PL 191 provavelmente é o símbolo mais forte do projeto de destruição do governo Bolsonaro em relaçao à política ambiental e às políticas de proteção das populações indígenas", diz.
No entanto, Suely diz que ainda consta um conjunto de outras "boiadas" do governo passado contra políticas ambientais no Congresso. Ela afirma que, bem como a retirada do PL 191, as outras "boiadas" também foram informadas ao governo durante o período de transição.
Projeto de lei
O PL havia sido apresentado em fevereiro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro e tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde 2022.
Em 2019, Bolsonaro falou sobre o tipo de recurso que buscava obter a partir da exploração em TIs.
"Em Roraima, tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica", disse.
Segundo a Agência Câmara, o projeto definia condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.
De acordo com a Constituição Federal, as atividades exploratórias só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais seria assegurada participação nos resultados.
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