Conferência dos Bispos critica revogação de portaria sobre aborto

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta 4ª feira (18.jan), uma nota na qual manifesta reprovação ao desligamento do Brasil do Consenso de Genebra e ao fim da portaria de 2020 que dispunha sobre o procedimento de justificação e autorização do aborto nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS.

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A CNBB justifica a crítica às medidas dizendo ser contra "toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto". O Consenso de Genebra é um documento no qual os governos signatários se declaram contrários a qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto e defendem o "papel da família como unidade fundamental da sociedade". Já a portaria revogada determinava, por exemplo, que os profissionais de saúde comunicassem o aborto à autoridade policial e mantivessem possíveis evidências materiais do crime de estupro, nos casos em que houvesse indícios ou confirmação do delito.

A nota da CNBB divulgada nesta 4ª é assinada pelo presidente da instituição, Dom Walmor de Azevedo, o primeiro vice-presidente. Dom Jaime Spengler, o segundo vice, Dom Mário Antônio da Silva, e o secretário-geral, Dom Joel Amado. Nela ainda, eles pedem esclarecimento do Governo Federal sobre a saída do consenso e a revogação da portaria, "considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha [eleitoral]".

Veja a nota na íntegra:

A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

Nota da CNBB

"Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!" (cf. Dt 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.

A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.

A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas ? missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.

Não, contundente, ao aborto!

Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB

Dom Mário Antônio da Silva
Arcebispo de Cuiabá (MT)
Segundo Vice-Presidente da CNBB

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB