7 de Setembro: recomendação do MP é acatada e PMDF terá todo o efetivo nas ruas
Ministério Público do DF e Territórios enviou recomendação na última 2ª feira sobre atos em Brasília
A Polícia Militar do Distrito Federal irá adotar as medidas previstas na recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para os atos de 7 de Setembro. No documento, oficializado na 2ª feira (22.ago), as Promotorias de Justiça Militar orientaram que todo o efetivo estivesse de prontidão no dia e que policiais militares da ativa, que estivessem de folga, ficassem proibidos de participarem dos protestos políticos.
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Em nota, a secretaria de Segurança Pública do DF informou que "a PMDF estará com seu efetivo total empregado a fim de atuar em sua principal missão que é a de garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão".
Em entrevista ao SBT News, o promotor de Justiça Flávio Milhomem, que assina a recomendação juntamente com outros dois promotores, destacou que a expectativa é a de que os atos ocorram sem complicações, mas que o documento foi enviado ao secretário de Segurança Pública do DF e ao Comandante-Geral da PM do DF como forma de prevenção.
Milhomem ressaltou ainda que, neste ano, existe a experiência em relação ao que ocorreu em 2021 e que o objetivo é assegurar manifestações pacíficas e democráticas na capital federal. Questionado se acredita que, com a realização do tradicional desfile militar na Esplanada, possa haver algum tipo de acirramento do clima, Milhomem disse acreditar que o que deverá ocorrer é o contrário.
"Em face da presença dos militares federais na Esplanada dos Ministérios no período matutino haverá, então, um controle mais rigoroso, isso a cargo do GSI da Presidência da República. Então, o que se espera é que, após o encerramento do desfile das Forças Armadas, é que nós possamos encontrar algum tipo de adversidade a partir dessas manifestações populares", analisou.
Leia a nota completa:
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) informa que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) adotará as recomendações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) durante os eventos e manifestações da "Semana da Pátria". A PMDF estará com seu efetivo total empregado a fim de atuar em sua principal missão que é a de garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, o direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade.
A conduta de atuação será pautada, como sempre, nos parâmetros da legalidade e da legitimidade, corroborando conjuntamente com os Órgãos e Entes de Estado para o desempenho das ações necessárias ao exercício da cidadania e do Estado Democrático de Direito, tudo focado no objetivo de bem servir a comunidade.
