Carga tributária será aumentada em mais de R$ 0,20 por litro do diesel
Comitê dos Secretários da Fazenda pede que liminar sobre cobrança do ICMS do diesel seja julgada pelo plenário do STF
Alexandre Leoratti
Nota técnica do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) defende que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a cobrança do ICMS do diesel pelos estados, representa uma "violação do princípio federativo" e que haverá regiões do país em que a carga tributária será aumentada em mais de R$ 0,20 por litro do diesel.
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O documento também pede urgência para que a liminar de Mendonça seja julgada pelo Plenário do STF. A decisão do ministro, na prática, impede que os estados cobrem alíquotas diferentes do ICMS sobre o diesel. Com isso, os entes federativos teriam que aplicar uma alíquota única, conforme lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em março.
O SBT Brasil adiantou, em reportagem no sábado, que estados como o Ceará precisariam cobrar R$ 0,17 a mais para cada litro de diesel transacionado com a decisão. A possibilidade de recorrer ao Plenário foi discutida em uma reunião entre os secretários da Fazenda dos Estados no sábado.
Segundo o documento do Comsefaz, "existem enormes divergências de tributação entre as unidades federadas e a afirmação de que com a alíquota uniforme nenhum estado ganharia e nenhum estado perderia não é sustentável em qualquer modelo econômico conhecido em nosso país".
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