Congresso

Câmara aprova compra de insumos contra covid-19 sem licitação

Medida Provisória vale para aquisição de vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais

SBT News

26/08/2021 às 00h25 • Atualizado em 30/10/2023 às 20h24

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (25.ago), a Medida Provisória 1047/21, que permite a aquisição de insumos, bens e serviços para o enfrentamento da pandemia de covid-19 com dispensa de licitação.

De acordo com o texto, a administração pública deve apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado. O fornecedor precisa se responsabilizar pelas condições de uso e funcionamento.

A MP vale para aquisição de vacinas, medicamentos, material hospitalar e serviços de engenharia nos hospitais enquanto vigorar a emergência de saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.

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