Câmara de SP aprova bônus para servidor público da prefeitura

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem (22.jun), em segunda votação, o projeto de lei que garante o pagamento de bônus em 2021 a todos os servidores da Prefeitura de São Paulo que estejam elegíveis para receber o dinheiro. A bonificação é referente a 2020.

O projeto, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) recebeu 49 votos favoráveis e 4 contrários. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta aprovada altera a regra de 2019, que estava vigente até então, para o pagamento da bonificação ao funcionalismo na capital paulista. Pela norma anterior, o valor do bônus iria variar de acordo com as metas cumpridas por cada setor da administração municipal. Com a mudança, a bonificação será paga a todos os servidores que tenham direito, independente da meta alcançada. A alteração foi baseada nas consequências causadas pela pandemia de covid-19.

"A necessidade de adoção de medidas de distanciamento social e demais providência sanitárias visando evitar ou reduzir a disseminação da contaminação pela covid-19, e seus efeitos no sistema de saúde pública ou privada no âmbito deste município, impactaram, e em alguns casos, impediram a consecução de metas fixadas, em especial para os órgãos e unidades que estavam na linha de frente do combate da pandemia", afirmou o prefeito em mensagem à Câmara.

O cálculo será aplicado para todos os funcionários públicos municipais que terão direito ao bônus. No entanto, a Prefeitura ainda não informou como será a fórmula de cálculo para a definição de quanto cada servidor irá receber.

O pagamento não será destinado aos funcionários de áreas que tenham programas de bonificações próprias, como a Secretaria Municipal da Educação e a Guarda Civil Metropolitana, além de fiscais e profissionais que recebam honorários advocatícios.