Justiça multa ViaQuatro em R$ 100 mil por coleta indevida de dados
Tecnologia utilizada pela concessionária captava emoções, faixa etária e gênero dos passageiros
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) multou em R$ 100 mil a concessionária ViaQuatro, responsável pela operação e manutenção da Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo, por captar e usar dados biométricos dos usuários sem consentimento prévio.
A tecnologia, implantada em 2018 na área de embarque e desembarque de sete estações (Luz, República, Paulista, Fradique Coutinho, Faria Lima, Pinheiros e Butantã), utilizava um sistema de câmeras, capaz de detectar a presença humana. Após a identificação, o recurso captava as emoções dos usuários (a partir das expressões faciais) e, em seguida, repassava aos anunciantes da concessionária.
De acordo com a juíza responsável pela decisão, Patrícia Martins Conceição, a iniciativa tinha o intuito de beneficiar a ViaQuatro e as empresas anunciantes. "É evidente que a captação da imagem ora discutida é utilizada para fins publicitários e consequente cunho comercial, já que, em linhas gerais, se busca detectar as principais características dos indivíduos que circulam em determinados locais e horários, bem como emoções e reações apresentadas à publicidade veiculada no equipamento."
Ainda segundo a magistrada, os passageiros não foram advertidos ou comunicados sobre a captação de suas imagens e, tampouco, sobre como os seus dados eram utilizados. "Isso viola patentemente o seu direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços, bem como à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva", explicou, referindo-se ao artigo 6º, III e IV do Código de Defesa do Consumidor.
Em nota enviada ao SBT News, a ViaQuatro informou que não foi informada sobre a decisão. "A Concessionária aproveita o ensejo para reafirmar que o sistema que é objeto da ação não ostentava propriedades que permitissem o reconhecimento facial de seus usuários e, nesta oportunidade, reforça seus princípios de transparência e conformidade com respeito a todos os seus passageiros, além do pleno atendimento à legislação vigente [...]".
Leia a íntegra da nota:
A ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção da Linha 4- Amarela de metrô de São Paulo, informa que não foi intimada sobre a possível decisão.
A Concessionária aproveita o ensejo para reafirmar que o sistema que é objeto da ação não ostentava propriedades que permitissem o reconhecimento facial de seus usuários, e, nesta oportunidade, reforça seus princípios de transparência e conformidade com respeito a todos seus passageiros, além do pleno atendimento à legislação vigente, inclusive ao que concerne à legislação superveniente específica relativa à proteção de dados, a LGPD.
