Receita Federal diz que livros podem perder isenção tributária
Em justificativa, órgão diz que livros são consumidos pela faixa mais rica da população
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Em novo documento com perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federal diz que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população.
As justificativas estão no documento "Perguntas e Respostas" da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que foi atualizado na terça-feira (6.abr). O tributo elaborado pela equipe econômica é resultado da fusão entre PIS e Cofins, cuja alíquota será de 12%, encerrando os benefícios fiscais -- incluindo o concedido ao mercado editorial.
Segundo a Receita, os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos.
"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS", argumenta a Receita.
Ainda para justificar o fim da isenção, o órgão afirma que não existem avaliações que indiquem uma redução do preço dos livros após a isenção.
As justificativas estão no documento "Perguntas e Respostas" da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que foi atualizado na terça-feira (6.abr). O tributo elaborado pela equipe econômica é resultado da fusão entre PIS e Cofins, cuja alíquota será de 12%, encerrando os benefícios fiscais -- incluindo o concedido ao mercado editorial.
Segundo a Receita, os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos.
"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS", argumenta a Receita.
Ainda para justificar o fim da isenção, o órgão afirma que não existem avaliações que indiquem uma redução do preço dos livros após a isenção.
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