Damares diz que regulação do Conanda cria "motel para crianças e adolescentes"
Ministra deu entrevista ao SBT News sobre as diretrizes aprovadas pelo conselho
Ela se referiu a um trecho que estabelece liberdade de escolha no mapeio dos quartos entre casais dos centros de reabilitação e às regulamentações para visitas íntimas. O artigo 27 da resolução definiu que em caso de formação de casais entre as adolescentes, elas podem permanecer no mesmo alojamento e devem ter o exercício da sexualidade, da afetividade e da convivência respeitados. A decisão do Conanda também determina regras para uma lei federal de 2012, que autoriza visita íntima nos centros de recuperação dos menores de idade.
Para a ministra Damares Alves, a decisão do Conanda não leva em conta a idade mínima para garantir que as relações sexuais estão de acordo com a lei, de modo que não ocorra estupro de vulnerável.
"Medida impensável, incabível e inoportuna. E também além dos que estão lá, a visita íntima. Imagina um menino de 15 anos, que idade tem essa namorada? O Código Penal diz que [relação sexual nesta idade] é estupro de vulnerável. Entre 12 e 14 vai ser permitido? Eu vou permitir o estupro de vulnerável na unidade sócioeducativa?"
A ministra também questiona o espaço físico e mudanças necessárias para atender com segurança às visitas íntimas. "Eu não tenho sala, quarto para visita íntima. Aonde vai ser essa visita íntima? Um outro detalhe é: o lugar é limpo? É higiênico? Eu vou ter que ter um agente socioeducativo na porta. Esperando dois adolescentes terem relações sexuais? Porque quando um adolescente entra nós somos responsáveis pela integridade física dele. Então vou ter que ter um agente de plantão vendo se tá tudo bem lá dentro, se não tá sendo um estupro, se não está machucando a menina ou o menino. É isso que a gente quer para o Brasil agora?", declarou.
A resolução do Conanda
Além dos pontos questionados por Damares, a resolução, que tem 20 páginas, estabalece a proibição de práticas de tortura, cuidados no tratamento com as meninas, como aquisição de absorventes e proibição de pedido para que tirem as roupas ao serem revistadas. Além do fim do videomonitoramento no interior dos alojamentos das adolescentes e nos espaços coletivos onde haja troca de roupa. A norma trata apenas de meninas, mas a ministra sustenta que a resolução vai acabar se estendendo para todos os casos.
O que diz o Conselho
Em vídeo de resposta ao tema compartilhado pelo Conanda, a presidente do conselho, Iolete Ribeiro, defende que a regulamentação traz pontos de maior atenção para adolescentes gestantes e mães, além de também focar na capacitação de funcionárias e medidas de enfrentamento ao racismo e à discriminação de gênero.
"Ela estabelece diretrizes para esse atendimento das adolescentes, atenta para a peculiaridade de meninas, como a necessidade do fornecimento de absorventes, acompanhamento por agentes socieducativas mulheres, de modo a reduzir os riscos de violência sexual", disse. "Assegura também medidas para exercício da individualidade, afeto e sexualidade, de forma a mitigar a discriminação entre meninas lésbicas e também detalhar a possibilidade de visita íntima para meninas que já está prevista em lei desde 2012", completou.
Conanda
O conselho é formado por membros do governo e da sociedade civil. Está vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas tem atuação própria. A aprovação do regulamento foi feita por 14 votos a 9, sendo a maior adesão de organizações e membros da sociedade civil.
Apesar de discordar dos trechos citados, durante a entrevista, a ministra Damares também elogiou o trabalho do Conanda. "Eu respeito o Conselho, é bom dizer que o Conanda é um conselho atuante, que realmente respeita os direitos da criança e do adolescente, mas nessa resolução eu acho que o conselho errou", disse.
