Caso Sansão: Ministério Público denuncia homem que mutilou pitbull

O cão morto foi submetido a eutanásia após ser agredido em julho de 2018. Ele ainda poder ter cometido maus-tratos contra outros 12 animais, sendo 3 cães, 3 gatos e 6 galináceos, que teriam acontecido em 12 de julho deste ano. 

A denúncia foi formulada por um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça e o trabalho de investigação contou ainda com a participação da Polícia Civil.

"Na denúncia apresentada à Justiça, o MPMG pede a condenação do acusado com base no artigo 32 (caput e parágrafo 2º) da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, na forma do artigo 69 do Código Penal. Além disso, foram requeridas algumas medidas cautelares, como proibir o denunciado de adotar ou adquirir animais, ainda que para terceira pessoa, no intuito de evitar o risco de novas infrações; proibi-lo de ter sob sua posse, tutela, guarda ou detenção, ainda que eventual, qualquer animal; e proibi-lo de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução", afirma o Ministério Público.
 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (29), a lei que aumenta a pena para pessoas que maltratarem cães e gatos. O texto promove alterações na Lei de Crimes Ambientais.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, teve participação do cão Sansão, vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.

A partir de agora, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. O texto segue agora para publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Antes da mudança, a pena era de detenção de 3 meses a 1 ano, além de punição sem perda da guarda.