Caso Sansão: Ministério Público denuncia homem que mutilou pitbull
Ele é acusado de maltratar mais de 10 animas e matar um cão e uma ave em Belo Horizonte, Minas Gerais
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um homem por mutilar um cão da raça Pitbull, chamado Sansão, na cidade de Confins, Belo Horizonte. Ele também está sendo acusado pela morte de Zeus que é pai do primeiro pitbull e de uma ave.
O cão morto foi submetido a eutanásia após ser agredido em julho de 2018. Ele ainda poder ter cometido maus-tratos contra outros 12 animais, sendo 3 cães, 3 gatos e 6 galináceos, que teriam acontecido em 12 de julho deste ano.
A denúncia foi formulada por um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça e o trabalho de investigação contou ainda com a participação da Polícia Civil.
"Na denúncia apresentada à Justiça, o MPMG pede a condenação do acusado com base no artigo 32 (caput e parágrafo 2º) da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, na forma do artigo 69 do Código Penal. Além disso, foram requeridas algumas medidas cautelares, como proibir o denunciado de adotar ou adquirir animais, ainda que para terceira pessoa, no intuito de evitar o risco de novas infrações; proibi-lo de ter sob sua posse, tutela, guarda ou detenção, ainda que eventual, qualquer animal; e proibi-lo de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução", afirma o Ministério Público.
A denúncia foi formulada por um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça e o trabalho de investigação contou ainda com a participação da Polícia Civil.
"Na denúncia apresentada à Justiça, o MPMG pede a condenação do acusado com base no artigo 32 (caput e parágrafo 2º) da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, na forma do artigo 69 do Código Penal. Além disso, foram requeridas algumas medidas cautelares, como proibir o denunciado de adotar ou adquirir animais, ainda que para terceira pessoa, no intuito de evitar o risco de novas infrações; proibi-lo de ter sob sua posse, tutela, guarda ou detenção, ainda que eventual, qualquer animal; e proibi-lo de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução", afirma o Ministério Público.
Caso gerou lei mais severa
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta terça-feira (29), a lei que aumenta a pena para pessoas que maltratarem cães e gatos. O texto promove alterações na Lei de Crimes Ambientais.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, teve participação do cão Sansão, vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.
A partir de agora, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. O texto segue agora para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Antes da mudança, a pena era de detenção de 3 meses a 1 ano, além de punição sem perda da guarda.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, teve participação do cão Sansão, vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.
A partir de agora, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. O texto segue agora para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Antes da mudança, a pena era de detenção de 3 meses a 1 ano, além de punição sem perda da guarda.
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